SASP requisita à Prefeitura presença de arquitetos em vistorias a ocupações

Em audiência do Ministério Público de São Paulo, realizada nessa quinta-feira (dia 3 de maio), com representantes de movimentos sociais, do Corpo de Bombeiros e entidades dos arquitetos e urbanistas (SASP e CAU/SP), foram discutidas algumas condições para o plano da Prefeitura de São Paulo de vistoriar ocupações no centro da cidade.

A iniciativa surge como uma “resposta emergencial” ao incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, ocorrido na madruga do dia 1º de maio, e que conta com 49 desaparecidos. No dia seguinte à tragédia, a Secretaria Municipal de Habitação convocou movimentos de moradia para planejar vistorias em 75 ocupações verticais, localizadas no centro de São Paulo, por meio de um grupo técnico (composto também por integrantes dos movimentos de moradia) que definirá critérios e diretrizes para as vistorias desses imóveis ocupados. A partir disso, em 45 dias, serão feitas as vistorias.

“Não será um laudo, mas um relatório para ajustes necessários que darão uma segurança a essas famílias. Depois disso, realizaremos um fórum para debater as ações que serão tomadas”, destacou o secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo, Fernando Chucre.

Os movimentos de moradia se comprometeram a orientar os moradores das ocupações para autorizarem a entrada dos técnicos que farão a vistoria dos imóveis para, assim, evitar problemas ou tensões. No entanto, uma das preocupações dos representantes dos movimentos é com possíveis ações de reintegração de posse nos imóveis ocupados na capital. Na terça-feira (dia 2), o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, já alertava que poderia acionar a Justiça caso seja confirmado, em futuras vistorias, que os prédios não estão em condições de uso.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, garantiu aos presentes que eles não serão criminalizados, que o MP não permitirá desocupações e não realizará nenhuma ação sem, antes, consultar os movimentos de moradia.

O secretário de Habitação, no entanto, advertiu que há várias ações de reintegração de posse esperando decisão de juízes e que, depois da tragédia no Largo do Paissandu, há uma possibilidade que esses magistrados julguem as ações em favor dos proprietários dos imóveis. Ou seja: o discurso do prefeito e a ponderação do secretário de Habitação demonstra que os moradores de ocupações no Centro têm motivos para preocupação.

Tragédia anunciada?

Na audiência, o representante do Corpo de Bombeiros afiançou que não há possibilidade de realizar “ajustes necessários” para minimizar riscos. Segundo ele, ocupações em edificações destinadas para escritórios e fins comerciais - e não residenciais – constituem “tragédias anunciadas”. “Mais cedo ou mais tarde, vai ocorrer de novo [incêndios e desabamentos]. Não tem como mitigar o risco se o prédio não foi feito para aquilo. Queremos preservar vidas”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP), Maurílio Chiaretti, contestou a posição do Corpo de Bombeiros e apontou que há alternativas e soluções tecnológicas para viabilizar as ocupações. “Na ideia de preservar vidas, quando se faz a reintegração daquelas famílias sem uma destinação correta, elas vão para a rua ou então acabam em cortiços, que apresentam os mesmos riscos. Esse argumento de segurança não é suficiente: se a pessoa ainda está em risco, o problema não foi resolvido. Temos tecnologia e é possível, sim, estudar alternativas de adaptação dos imóveis e construir sistemas de segurança”, analisou ele.

Chiaretti também destacou que a falta de assistência técnica permanente faz com que os imóveis abandonados tenham dificuldade de viabilizar reformas e adequações e também requisitou a presença de arquitetos e urbanistas nessas vistorias. As lideranças dos movimentos sociais endossaram o pedido do SASP e o secretário de Habitação prometeu que avaliaria a entrada de arquitetos e urbanistas com outros encarregados da constituição da equipe técnica de vistorias.

Ao final, em entrevista coletiva, o advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares, Benedito Barbosa, advertiu: “A própria ONU diz que as pessoas não podem onerar mais de 20% das rendas familiares com aluguel. Aqui, muitas vezes, 80% da renda é destinada a tal finalidade e as famílias não têm alternativas a não ser as ocupações. Não se ocupa porque quer, mas porque precisa e o governo não faz investimentos em moradia social. As remoções podem transformar o centro de São Paulo em uma guerra civil”.