SASP em defesa das atribuições dos arquitetos e arquitetas

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é fruto da luta persistente de milhares de profissionais que percorreu mais de meio século para se concretizar sob a forma de Lei 12.378 de 2010, muitos dos quais não puderam ver esse sonho realizado.

Salto fundamental para o fortalecimento da arquitetura e urbanismo nacionais e que, definitivamente, colocou nossa profissão com garantias constitucionais. A bandeira de um Conselho exclusivo e uniprofissional uniu todas as entidades da categoria e teve papel decisivo nessa conquista.

Sabíamos que o caminho para a pacificação das atribuições exclusivas de atuação de nossos profissionais junto à sociedade, definidas em nossa Lei e normatizadas pela Resolução nº 51 do CAU/BR não seria um caminho fácil, como não o foi em 1933 com a regulamentação de nossa profissão ou mesmo com o respeito à Lei que estabeleceu nosso Salário Mínimo Profissional.

O que causa perplexidade aos arquitetos-urbanistas paulistas é que, justamente, as proposituras apresentadas visando desfigurar nossa Lei 12.378/10 e a Resolução 51 foram apresentadas por um parlamentar de nosso Estado.

O Deputado Ricardo Izar (PP/SP) acaba de protocolar um Projeto de Lei que revoga os parágrafos 1 e 2 do art. 3 de nossa Lei e Decreto Legislativo que susta os efeitos da Resolução 51. Trata-se de clara tentativa de enfraquecer nossa atuação, colocando a sociedade em risco, uma vez que abre um leque para que demais profissões que não têm formação, conhecimento e, principalmente, responsabilidade técnica venham compartilhar de nossas atribuições, causando o rebaixamento e enfraquecimento nas áreas tecnológicas da arquitetura e urbanismo, uma das bases sólidas do desenvolvimento nacional.

Manifestamos nosso repudio à iniciativa do deputado Ricardo Izar e, em conjunto com o CAU/BR e nossas entidades, vamos trabalhar para barrar a aprovação dessas matérias e criar uma frente de defesa intransigente dos direitos constitucionais da arquitetura e urbanismo.