Confira como foi o último dia do Curso de Regularização Fundiária do SASP

Nesse sábado (07/04) foi realizada a última aula do curso de do Curso de Regularização Fundiária do SASP, que abordou prática e legislação federal, incluindo a Lei Federal nº 13.465/17, ministrado por Rosane Tierno, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, consultora de Direito Ambiental e Urbanístico e professora da Escola Paulista de Direito (EPD).

Segundo Rosane Tierno, o curso proporcionou subsídios teóricos e práticos sobre regularização fundiária, além de fornecer uma análise histórica para a compreensão do tema.

“A histórica concentração de renda e péssima distribuição, aliado à concepção de terra como mercadoria a serviço de poucos, fez com que parcela significativa da população brasileira se encontrasse alijada das condições econômicas capazes de lhe conferir condições de aquisição de um imóvel regular”, afirmou a professora.

Segundo Tierno, “nessa conjugação de fatores acabou o Estado fazendo vistas grossas à problemática da desordenada ocupação territorial, o que contribuiu para impulsionar a expansão dos loteamentos irregulares e clandestinos”.

O SASP promoverá uma nova edição do curso. Em breve, mais informações.

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