A Previdência dos Servidores Municipais e a greve em São Paulo

Os arquitetos-urbanistas da prefeitura de São Paulo decidiram em assembléia realizada no dia 14 , entrarem em greve por tempo indeterminado decorrente a tentativa do prefeito Doria em privatizar a previdência dos servidores e ainda aumentar a alíquota de contribuição sem dar o reajuste salarial. Trata-se de mais uma tentativa para atacar os direitos dos trabalhadores e reduzir os serviços prestados à população dentro da regra neoliberal do Estado Mínimo. No mesmo dia da deflagração da greve os arquitetos -urbanistas dirigiram -se à Câmara Municipal para acompanhar a votação do nefasto projeto e foram ferozmente reprimidos pela GCM e a PM , ferindo vários colegas. O SASP em unidade com as demais categorias no sentido de barrar mais esse ataque covarde aos servidores públicos . O SASP age em unidade com as demais categorias no sentido de barrar mais esse ataque covarde aos servidores públicos. Acompanhe texto de Cássio Vieira Pereira dos Santos é Presidente da FASP – Federação das Associações Sindicais e Profissionais da Prefeitura de São Paulo, sobre o tema:

Sobre a Previdência dos Servidores Municipais, deve-se ter em mente que São Paulo compromete apenas 36,9% de sua receita corrente líquida com todas as despesas com pessoal. Tal percentual mantém-se estável ao longo dos últimos anos e engloba não só as despesas com ativos, como, ainda, a tão alardeada insuficiência financeira do IPREM. O número coloca São Paulo como a capital que menos gasta com despesa de pessoal (dados da Secretaria do Tesouro Nacional) e, portanto, afasta o discurso do Executivo de que “falta saúde e educação” em virtude dos gastos com os servidores e sua previdência; sem citar os bilhões previstos no orçamento para subsidiar empresas de transporte cuja eficiência operacional não se satisfaz com uma tarifa de R$ 4,00.

O projeto apresentado pelo Executivo pretende aumentar a alíquota de contribuição dos servidores de 11% (mesmo percentual do RGPS) para índices que variam de 14% a até 19% (majoração de alíquota superior a 70%). É surpreendente que o Prefeito de São Paulo tenha enviado projeto de lei de tamanha magnitude, de forma completamente açodada, e sem o devido debate com os servidores municipais. Para agravar a situação, o Executivo pretende que a Câmara Municipal aprove-o em prazo recorde, dificultando a análise da matéria, que envolve mais de 200 mil servidores e seus familiares, além dos sérios impactos para as finanças municipais. A tramitação está tão acelerada que foram identificados erros crassos na redação do projeto, o que, na pratica, leva à sua ininteligibilidade, além das diversas inconstitucionalidades apontadas por eminentes juristas.

Também causa espécie que o Executivo tenha adotado estudo atuarial patrocinado pela FEBRABAN, entidade com interesse direto na mercantilização da previdência municipal. Tal estudo parece ignorar que cerca de 40% dos servidores em atividade ingressaram na Prefeitura de São Paulo após 2003, ou seja, não teriam direito à aposentadoria com paridade, fato que, por si só, já colocaria as previsões em cheque, na medida em que tais aposentados receberam, nos últimos 15 anos, reajustes de 0,01% anualmente.

A ausência de regras rígidas de governança na proposta de previdência complementar também desqualifica o projeto. Será que queremos repetir em São Paulo o que aconteceu com os fundos Postalis, Petros e Previ, entre outros?

Caso o debate não se aprofunde, os cidadãos paulistanos não terão oportunidade de conhecer os graves riscos embutidos na proposta de securitização dos recebíveis da Prefeitura, que transforma créditos do Município em dívidas. Mais um item do projeto que poderá beneficiar o setor financeiro e comprometer futuras administrações públicas, como já ocorreu no Estado do Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.