Pagamento da CSU é prorrogado até o dia 20 de março

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) prorrogou até o dia 20 de março o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, mais conhecida como CSU, o imposto sindical para todos arquitetos e urbanistas, associados ou não, sejam empregados ou profissionais liberais, usado em prol da categoria.

As guias foram reenviadas essa semana. Se você ainda não pagou sua guia, ainda dá tempo de você ficar em dia com o Sindicato e o Ministério do Trabalho. Caso não tenha recebido, envie um email para: advogad@sasp.arq.br

O que é a CSU?

A cobrança do imposto sindical é definido nas assembleias da categoria. Previsto pelos art. 8º, IV, art. 149º da Constituição Federal e nos art. 578, 579 e 580 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o boleto é emitido pela sua entidade sindical (no caso, o SASP) por meio do sistema de homologações da Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego, não tendo qualquer relação com taxas e impostos de outros órgãos e entidades, como o CAU/SP e o IAB.

A CSU é um imposto recolhido de todos os Arquitetos e Urbanistas, associados ou não aos sindicatos, sejam empregados ou profissionais liberais. O pagamento é obrigatório, pois consiste em um tributo, assim como o IPVA, o IPTU e o ICMS.

Como é realizado o recolhimento da CSU?

O montante recolhido é repartido entre a Federação, a Confederação, a Central Sindical e a União. O Governo Federal recebe 10% do valor e essa parte é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo depositada na Conta Especial Emprego e Salário que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os Sindicatos recebem 60% desse valor.

Ao instituir a contribuição sindical, o Estado atribuiu aos entes sindicais o dever de cobrar este tributo e utilizá-lo em prol da categoria representada. Portanto, é uma obrigação do SASP realizar essa cobrança.

Por que pagar a CSU?

Ao pagar a CSU, você está ajudando a garantir o Salario Mínimo Profissional, os acordos coletivos de trabalho (que se tornam referência de contratos para toda a categoria), assessorias jurídicas (tanto individual quanto coletiva), na defesa de legislações, planos e programas que preveem a participação dos arquitetos e urbanistas, a luta pela arquitetura pública e a ampliação do nosso campo de trabalho.

Com a CSU o SASP também realiza diversas atividades em sua sede, como seminários, cursos, debates e palestras que colaboram para o desenvolvimento profissional, seja autônomo ou empregado. É nossa responsabilidade participar da construção de uma categoria forte e combativa.

Todos pagam o mesmo valor?

Existem algumas situações em que você, arquiteto e urbanista, pode conseguir mais descontos ou mesmo se isentar desse tributo.

Profissionais recém-formados. Os profissionais formados em 2016 e 2017 terão desconto de 50% sobre o valor da CSU, com pagamento do boleto até 28 de fevereiro de 2018.

Profissionais formados até 2015. Os profissionais formados até 2015 terão desconto de 10% sobre o valor da CSU, desde que o boleto seja pago impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2018.

Estatutários. Os profissionais empregados no serviço público, regidos por estatuto próprio, é facultado a escolha para qual Sindicato contribuir com a CSU. Ao optar pelo SASP, é necessário solicitar o seu boleto de acordo com seus vencimentos e informar ao setor de recursos humanos do serviço público em questão, para que não tenha sua contribuição descontada em folha. Para ter suas representações e benefícios do SASP, esses profissionais devem se associar ao mesmo.

Professores. Arquitetos e Urbanistas que atuam somente como professores também são isentos do pagamento da CSU ao SASP, porém terão o recolhimento para o sindicato majoritário dos professores (o SINPRO). Caso o profissional atue também com as atividades fins de arquitetura e urbanismo, deverá pagar os dois sindicatos.

Aposentados e desempregados. Estão isentos de pagamento da CSU, desde que estejam com cadastro inativo junto ao CAU/SP.

Fale com o SASP

O SASP tem compromisso com a transparência e está de portas abertas para tirar qualquer dúvida. Você pode ligar no (11) 3229-7989, enviar um email para atendimento@sasp.arq.br ou visitar nossa sede na rua Araújo, 216, República, São Paulo.

Acompanhe também nossas ações, convênios e atividades em nosso site: sasp.arq.br ou em nossa página no Facebook.

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