Em audiência pública, população denuncia: revisão da Lei de Zoneamento atende aos interesses da espe

SASP esteve presente no ato “Dória, SP não é negócio”. Lideranças de movimentos de moradia afirmam que podem voltar a ocupar a Câmara Municipal de São Paulo para pressionar contra a revisão na Lei de Zoneamento

O SASP, juntamente com mais de 150 entidades, movimentos, coletivos, outros sindicatos, associações de bairro e organizações universitárias, protestaram nessa quarta-feira (28/02) contra a proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei de Zoneamento) do prefeito João Dória (PSDB).

Em frente à Prefeitura de São Paulo, aos gritos de “não, não, não à revisão” e “São Paulo não é negócio”, os manifestantes apontaram que a divulgação desses ajustes aconteceram em período de recesso e as audiências públicas, agendadas entre os dias 20 e 28 de fevereiro deste ano, não proporcionaram uma participação de fato democrática e efetiva. Além disso, afirmaram que grande parte dessas alterações ferem princípios estabelecidos no Plano Diretor Estratégico e que são centrais para orientar o desenvolvimento ordenado da cidade, do ponto de vista social, ambiental, econômico e imobiliário.

Entre as alterações propostas pela prefeitura, estão descontos de 30% a 50% na outorga onerosa (compensação financeira paga por quem pretende construir além do limite básico), redução da obrigação de cumprir as cotas de solidariedade e ambiental, permitir construção de prédios maiores em miolos de bairro e com mais garagens.

“Essa revisão promove uma verdadeira liquidação dos valores que o setor imobiliário deveria pagar à Prefeitura para adquirir potencial construtivo adicional. Faz parte de um contexto maior, inclusive divulgado pelo próprio prefeito: negociar a cidade de São Paulo. E o povo não está participando dessa negociação; o sistema de produção urbana está sendo entregue aos interesses do mercado imobiliário”, afirmou Maurílio Chiaretti, presidente do SASP.

A manifestação seguiu da Prefeitura para o Sesc Consolação, na Vila Buarque, onde ocorreu a última audiência pública sobre a revisão da lei de Zoneamento.

Na audiência pública

O debate começou com quase duas horas de atraso. Cerca de 120 pessoas ficaram do lado de fora, impedidas de entrar na audiência pública por “problemas de organização”: funcionários da prefeitura argumentavam que não havia “crachá” para todo mundo.

“O que acontece é que esses gestores atuais estão fazendo as audiências públicas em locais muito pequenos para o povo não aparecer mesmo”, analisou Lerabi Pereira Santana, que participa de movimentos de moradia na capital. “É uma maneira de fugir do controle social e, também, da população não ficar sabendo em que está sendo gasto o seu dinheiro. Nesse ano tem eleição e Dória está distribuindo dinheiro por aí, para seus amigos. Para ele, interessa ganhar voto. Mas o que interessa ao munícipe?”, continou ela.

Ao final, a organização acabou cedendo a pressão – que incluía “esvaziar” a audiência em protesto - e os cerca de 120 cidadãos paulistanos impedidos de entrar foram aceitos no teatro do Sesc Consolação, que ficou lotado.

Dos 39 inscritos para fazerem apontamentos, somente um se mostrou favorável à proposta da Prefeitura. Lideranças de movimentos de moradia da capital paulista, inclusive, afirmaram que podem voltar a ocupar a Câmara Municipal de São Paulo para pressionar contra a revisão na Lei de Zoneamento. As organizações participantes alegam que a gestão quer beneficiar as incorporadoras, as construtoras e o mercado imobiliário, já que não há como garantir, por exemplo, que os descontos concedidos na outorga onerosa vão se refletir em menores preços de moradias. A justificativa da prefeitura é que “as correções e ajustes na LPUOS são necessários para garantir uma melhor aplicação da lei”.

“Isso não é um pequeno ajuste, mas uma mudança de toda a lógica construída pelo Plano Diretor participativo. A gente sabe que a industria da construção e o mercado imobiliário não constrói casa para pobre. O valor dos imóveis construídos não são acessíveis para a população de baixa renda”, apontou Chiaretti. “Esses 30% de desconto não se reverterão para o consumidor final, mas se transformarão em sobrelucro dos proprietários e da indústria da construção, afastando, cada vez mais, a população pobre do acesso à moradia e à cidade”.

A decisão de revisar a Lei de Zoneamento foi tomada pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, cujo presidente do Conselho Consultivo do Secovi – sindicato dos empresários do mercado imobiliário –, Claudio Bernardes, preside também o Conselho de Gestão da pasta, responsável por orientar a política da área. A prefeitura já havia concordado com a proposta de revisão após um evento que teve a participação de Doria no Secovi.

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