Últimos dias para pagar a CSU, importante imposto que garante benefícios para arquitetos e urbanista

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) enviou por email, no final de janeiro, a Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, mais conhecida como CSU, o imposto sindical para todos arquitetos e urbanistas, associados ou não, sejam empregados ou profissionais liberais, usado em prol da categoria.

Se você ainda não pagou sua guia, você tem até o dia 28 de fevereiro para estar em dia com o Sindicato e o Ministério do Trabalho. Caso não tenha recebido, envie um email para: advogad@sasp.arq.br

O que é a CSU?

A cobrança do imposto sindical é definido nas assembleias da categoria. Previsto pelos art. 8º, IV, art. 149º da Constituição Federal e nos art. 578, 579 e 580 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o boleto é emitido pela sua entidade sindical (no caso, o SASP) por meio do sistema de homologações da Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego, não tendo qualquer relação com taxas e impostos de outros órgãos e entidades, como o CAU/SP e o IAB.

A CSU é um imposto recolhido de todos os Arquitetos e Urbanistas, associados ou não aos sindicatos, sejam empregados ou profissionais liberais. O pagamento é obrigatório, pois consiste em um tributo, assim como o IPVA, o IPTU e o ICMS.

Como é realizado o recolhimento da CSU?

O montante recolhido é repartido entre a Federação, a Confederação, a Central Sindical e a União. O Governo Federal recebe 10% do valor e essa parte é destinada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sendo depositada na Conta Especial Emprego e Salário que integra os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os Sindicatos recebem 60% desse valor.

Ao instituir a contribuição sindical, o Estado atribuiu aos entes sindicais o dever de cobrar este tributo e utilizá-lo em prol da categoria representada. Portanto, é uma obrigação do SASP realizar essa cobrança.

Por que pagar a CSU?

Ao pagar a CSU, você está ajudando a garantir o Salario Mínimo Profissional, os acordos coletivos de trabalho (que se tornam referência de contratos para toda a categoria), assessorias jurídicas (tanto individual quanto coletiva), na defesa de legislações, planos e programas que preveem a participação dos arquitetos e urbanistas, a luta pela arquitetura pública e a ampliação do nosso campo de trabalho.

Com a CSU o SASP também realiza diversas atividades em sua sede, como seminários, cursos, debates e palestras que colaboram para o desenvolvimento profissional, seja autônomo ou empregado. É nossa responsabilidade participar da construção de uma categoria forte e combativa.

Todos pagam o mesmo valor?

Existem algumas situações em que você, arquiteto e urbanista, pode conseguir mais descontos ou mesmo se isentar desse tributo.

Profissionais recém-formados. Os profissionais formados em 2016 e 2017 terão desconto de 50% sobre o valor da CSU, com pagamento do boleto até 28 de fevereiro de 2018.

Profissionais formados até 2015. Os profissionais formados até 2015 terão desconto de 10% sobre o valor da CSU, desde que o boleto seja pago impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2018.

Estatutários. Os profissionais empregados no serviço público, regidos por estatuto próprio, é facultado a escolha para qual Sindicato contribuir com a CSU. Ao optar pelo SASP, é necessário solicitar o seu boleto de acordo com seus vencimentos e informar ao setor de recursos humanos do serviço público em questão, para que não tenha sua contribuição descontada em folha. Para ter suas representações e benefícios do SASP, esses profissionais devem se associar ao mesmo.

Professores. Arquitetos e Urbanistas que atuam somente como professores também são isentos do pagamento da CSU ao SASP, porém terão o recolhimento para o sindicato majoritário dos professores (o SINPRO). Caso o profissional atue também com as atividades fins de arquitetura e urbanismo, deverá pagar os dois sindicatos.

Aposentados e desempregados. Estão isentos de pagamento da CSU, desde que estejam com cadastro inativo junto ao CAU/SP.

Fale com o SASP

O SASP tem compromisso com a transparência e está de portas abertas para tirar qualquer dúvida. Você pode ligar no (11) 3229-7989, enviar um email para atendimento@sasp.arq.br ou visitar nossa sede na rua Araújo, 216, República, São Paulo.

Acompanhe também nossas ações, convênios e atividades em nosso site: sasp.arq.br ou em nossa página no Facebook.

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