Curso Regularização Fundiária Aplicada

Tá chegando! O SASP promove, em fevereiro e março de 2018, o curso de Regularização Fundiária Aplicada, que abordará a prática e a legislação, incluindo a Lei Federal nº 13.465/17. Segundo Rosane Tierno, o curso é aberto a todas as áreas de interesse e fornecerá subsídios teóricos e práticos sobre regularização fundiária, além de fornecer uma análise histórica para a compreensão do tema. Aproveite o início do ano para adquirir novos conhecimentos!

As aulas serão ministradas por Rosane Tierno, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, consultora de Direito Ambiental e Urbanístico e professora da Escola Paulista de Direito (EPD). O curso, realizado todo sábado a partir do dia 24 de fevereiro, terá carga horária de 30 horas e será ministrado na sede do SASP. Estudantes da graduação e associados contam com descontos de 50% no valor da matrícula. Segundo Rosane Tierno, o curso – aberto a todas as áreas de interesse – fornecerá subsídios teóricos e práticos sobre regularização fundiária, além de fornecer uma análise histórica para a compreensão do tema. “A histórica concentração de renda e péssima distribuição, aliado à concepção de terra como mercadoria a serviço de poucos, fez com que parcela significativa da população brasileira se encontrasse alijada das condições econômicas capazes de lhe conferir condições de aquisição de um imóvel regular”, afirma a professora. E completa: “nessa conjugação de fatores acabou o Estado fazendo vistas grossas à problemática da desordenada ocupação territorial, o que contribuiu para impulsionar a expansão dos loteamentos irregulares e clandestinos”. Tierno também afirma que, ao longo das últimas décadas, o Brasil vem se destacando na formulação de um arcabouço jurídico reconhecido internacionalmente, fruto de um processo contínuo e de lutas populares, o que torna um curso como esse muito importante para a compreensão do Brasil. Lutas como essas resultou na incorporação ao texto constitucional do Capítulo da Política Urbana, nos princípios da função social da propriedade e da cidade, na edição do Estatuto da Cidade e em legislações como a Lei 11.977/09, ou seja, um conjunto de instrumentos que, no entanto, ainda precisam ganhar efetividade. “O desafio que ora se apresenta com a recente Lei 13.465/17 é como podemos integrar a legislação existente em combinação com os instrumentos disponíveis, de tal forma a contribuir para a construção do efetivo direito à cidade”, afirma ela. O que: Curso de Regularização Fundiária Aplicada, ministrado pela professora Rosane Tierno. Quando: De 24 de fevereiro a 24 de março de 2018. Onde: Sede do SASP. Rua Araújo, 216, piso intermediário, República. São Paulo. Investimento: R$ 1.200,00 (incluindo pré-inscrição e dividido em até 4x no cartão/depósito ou transferência). Pré-inscrição: R$ 200,00. Estudantes e associados ao SASP têm desconto de 50% no valor do curso. Observação: *O valor do depósito inicial não será devolvido. ** Após o fechamento da turma não será devolvido valor algum pois já teremos nos comprometido com a professora, exceto se o aluno conseguir outro no seu lugar. *** Número mínimo de inscritos para fechamento de turma: 20. Carga horária: 30 horas, divididas em 5 aulas. Todos os sábados.