Na Câmara, SASP denuncia revisão na Lei de Zoneamento: "é entregar gestão da cidade para a espe

O gabinete do vereador Gilberto Natalini (PV/SP) promoveu, nessa quarta-feira (dia 07), na Câmara Municipal, uma discussão sobre a proposta de revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo, que contou com a presença de diversas entidades, incluindo o SASP. Apenas dois anos após a implantação da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei 16.402/16), que contou com um longo processo participativo por meio de audiências públicas, a gestão Dória anuncia novas propostas de ajustes na lei vigente com previsão de aprovação ainda neste primeiro semestre de 2018, sem a devida participação popular e privilegiando interesses imobiliários.

A divulgação e deliberação desses ajustes aconteceram em período de recesso e as audiências públicas, agendadas entre os dias 20 e 28 de fevereiro deste ano, não foram amplamente divulgadas para a população, além de não contemplarem todas as localidades do município. Durante a discussão na Câmara, o arquiteto e urbanista Cândido Malta Campos Filho, professor da FAU/USP, destacou que a cidade de São Paulo enfrenta uma falta de planejamento adequado devido, principalmente, a esses interesses imobiliários, que atuam de forma predatória.

“Se no Plano Diretor em vigor há uma questão positiva, que é só adensar as áreas ao longo dos eixos e deixar as áreas do meio com baixa densidade, vem essa proposta de lei e diz: ‘vamos acabar com isso’. É um retrocesso, ainda maior do que já tínhamos. Sabemos que não vai ser fácil lutar para alterar isso, já que o atual prefeito delegou ao setor imobiliário a produção do chamado planejamento da cidade, ao colocar no Conselho de Desenvolvimento Urbano o ex-presidente do Secovi [Cláudio Bernardes]”, afiançou ele. E continuou: “eu tenho defendido a tese de que o capitalismo avançado, mais desenvolvido, controla isso [atuação predatória]. Nos países escandinavos, por exemplo, há um controle para que os interesses imobiliários sejam apenas produtivos. Uma coisa positiva é o capital imobiliário ser produtivo, construir casas, prédios, fábricas etc. Outra, negativa, é essa predação continuada, um resultado do mercado neoliberal. Por isso, o papel do Estado é fundamental!”.

O SASP, juntamente com outras entidades de arquitetura, movimentos sociais e de moradia e centros acadêmicos, já vem realizando encontros (já na terceira edição) para discutir essas alterações na Lei de Zoneamento. Inclusive, já há uma manifestação agendada para o dia 19 de fevereiro, às 16h30, em frente a Prefeitura de São Paulo. O presidente da entidade, Maurílio Chiaretti, convidou os presentes para essas atividades e lembrou que qualquer iniciativa de alteração da legislação deve, antes de tudo, ter respaldo popular – e não de interesses de uma elite econômica.

“Essa lei tem um contexto, inclusive divulgado pelo próprio prefeito: negociar a cidade de São Paulo. E o povo não está participando dessa negociação; o sistema de produção urbana está sendo entregue aos interesses do mercado imobiliário. Precisamos dialogar mais com a população no sentido de esclarecer os impactos, o que muda na vida das pessoas com a Lei de Zoneamento. Até mesmo pessoas que já conhecem o assunto têm dificuldade de compreendê-los totalmente, devido a sua complexidade”, analisou ele.

“Há uma discussão fundamental que é negligenciada nessa proposta: a justa distribuição dos ônus e dos benefícios oriundos do desenvolvimento urbano”, continuou Chiaretti. “Os ônus ficam com a população, sobretudo a mais pobre, e os benefícios são para quem já tem dinheiro, para o mercado imobiliário, para quem já manda nessa cidade. Não temos medo de apontar esse fato porque é exatamente isso o que acontece. E nós, juntamente com os arquitetos e com os movimentos sociais, temos a convicção de que temos que barrar essa revisão”.

Outras entidades que representam os arquitetos e urbanistas também estiveram presentes no debate. O CAU/SP foi representado pelo conselheiro José Antônio Lanchoti, que apontou que revisões como essa na legislação, proposta pela gestão Dória, devem ser pautadas pelos interessas da cidade. “A transformação que está sendo colocada com essa legislação causa maior estranheza pelo tempo em que foi apresentada, o que pode ser por interesses de gestão - e não por interesse de projeto de cidade. Não deu tempo do Plano Diretor ser utilizado, nem de nascer uma outra proposta. Ninguém é contra a construção civil, mas queremos um crescimento ordenado, que garanta qualidade de vida”.

Fernando Túlio, presidente do IAB/SP, destacou a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e mitigação de impactos sociais. “Nossa discussão é sobre o modelo [de desenvolvimento]. Aqui em São Paulo, de modo geral, teve um pacto no zoneamento ao conciliar os processos de transformação, preservação e qualificação na cidade - há áreas destinadas para cada um desses processos. Essa lei apela para duas questões, sobretudo: ela incide no Plano Diretor - alterando sua capacidade indutora, de orientar a transformação imobiliária para esses territórios de forma a preservar os miolos de bairro - e reduzi aspectos relacionados a qualificação urbana. Tudo isso vai na contramão daquilo que foi construído”.

Novos debates, contando com a presença de outros vereadores do município de São Paulo, serão realizados nas próximas semanas.

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