Arquitetos-urbanistas da EMTU conquistam Piso Salarial

Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada nessa terça-feira (dia 06), os arquitetos-urbanistas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) aceitaram o acordo com o governo para o pagamento da diferença do Piso Salarial, parcelado em dez vezes. O acordo foi proposto depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou a obrigatoriedade do Piso para os arquitetos e engenheiros da empresa pública, tomando como base o ano de 2015.

A lei 4950A/66 regulamenta a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. A tabela salarial do profissional do arquiteto está vinculada ao valor do salário mínimo vigente e à jornada diária do profissional, independentemente do seu local de atuação e do porte da empresa onde trabalha. Portanto, se estabeleceu da seguinte forma: jornada de 6 horas: 6 salários mínimos; jornada de 7 horas: 7,25 salários mínimos; jornada de 8 horas: 8,5 salários mínimos.

Apesar da obrigatoriedade do piso para a categoria, desde a aprovação da lei (22 de abril de 1966) o poder público utiliza-se de algumas manobras legais para se eximir dessa responsabilidade, seja pelo artigo 7º da Constituição Federal - que estabelece a remuneração do arquiteto público -, seja por meio de leis complementares, municipal ou estadual.

O SASP, juntamente com o Sindicato dos Engenheiros, pressionou a EMTU para o pagamento do Piso. “Os sindicatos, junto com o CAU, a partir de campanhas salariais, fizeram exigências para que as empresas que tenham escritórios técnicos fossem obrigadas a se registrarem no Conselho. Isso facilitou a compreensão do Tribunal Superior do Trabalho na aplicação imediata da lei para os trabalhadores da EMTU”, analisou Victor Chinaglia, diretor do SASP.

Com base nesse acórdão – inédito no estado de São Paulo – o SASP poderá requisitar a obrigatoriedade do Piso Salarial para todas as categorias de arquitetos-urbanistas públicos celetistas. “Abrimos um precedente e vamos utilizar esse acórdão para exigir a obrigatoriedade do Piso Salarial dos Arquitetos para outras categorias na área pública. É uma luta histórica de anos, do SASP e de toda a categoria. Conquistar esse Piso significa também estabelecer um plano de carreira para que a possamos evitar a terceirização e garantir o corpo técnico necessário para o desenvolvimento da tecnologia nacional”, celebrou o diretor.

O arquiteto-urbanista Bruno Polastre trabalha na EMTU desde 2013 e conta que tudo começou ainda em 2015, com a negociação do dissídio, que pleiteava o Piso Salarial. “É importante para a categoria, vendo que muitas empresas e muitos arquitetos, não têm esse Piso – ou mesmo algo próximo a esse valor. Mesmo ainda hoje não sendo o Piso real de 8,5 s/m - pois essa ação corria desde 2015 e somente em 2017 ganhamos a ação de cumprimento do piso, ficando em 2018, com uma defasagem de três anos. Vamos continuar com as negociações, tentando recuperar essa diferença. Estamos organizados e mobilizados e vamos tentar o melhor acordo possível”.