Convite CCJ-CMSP
- sasparqbr
- Jan 26, 2018
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De ordem do Ver. Mario Covas Neto (PSDB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, encaminhamos em arquivo anexo convite para V. Exª. participar do Seminário para discutir o seguinte tema:
· Projeto de Lei nº 621/2016 – EXECUTIVO – Fernando Haddad
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV.
Data: 30 de janeiro de 2018 Horário: 9:00 hs
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita – 8º andar – Câmara Municipal de São Paulo.
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