Curso de Regularização Fundiária Aplicada no SASP

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) promove, em janeiro de 2018, o curso “Regularização Fundiária Aplicada”, que abordará prática e legislação federal, incluindo a Lei Federal nº 13.465/17. As aulas serão ministradas por Rosane Tierno, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, consultora de Direito Ambiental e Urbanístico e professora da Escola Paulista de Direito (EPD). O curso, realizado todo sábado a partir do dia 20 de janeiro, terá carga horária de 30 horas e será ministrado na sede do SASP. Estudantes e associados têm contam com descontos de 50% no valor da matrícula.

Segundo Rosane Tierno, o curso – aberto a todas as áreas de interesse – fornecerá subsídios teóricos e práticos sobre regularização fundiária, além de fornecer uma análise histórica para a compreensão do tema. “A histórica concentração de renda e péssima distribuição, aliado à concepção de terra como mercadoria a serviço de poucos, fez com que parcela significativa da população brasileira se encontrasse alijada das condições econômicas capazes de lhe conferir condições de aquisição de um imóvel regular”, afirma a professora. E completa: “nessa conjugação de fatores acabou o Estado fazendo vistas grossas à problemática da desordenada ocupação territorial, o que contribuiu para impulsionar a expansão dos loteamentos irregulares e clandestinos”.

Tierno também afirma que, ao longo das últimas décadas, o Brasil vem se destacando na formulação de um arcabouço jurídico reconhecido internacionalmente, fruto de um processo contínuo e de lutas populares, o que torna um curso como esse muito importante para a compreensão do Brasil. Lutas como essas resultou na incorporação ao texto constitucional do Capítulo da Política Urbana, nos princípios da função social da propriedade e da cidade, na edição do Estatuto da Cidade e em legislações como a Lei 11.977/09, ou seja, um conjunto de instrumentos que, no entanto, ainda precisam ganhar efetividade.

“O desafio que ora se apresenta com a recente Lei 13.465/17 é como podemos integrar a legislação existente em combinação com os instrumentos disponíveis, de tal forma a contribuir para a construção do efetivo direito à cidade”, afirma ela.

O que: de Regularização Fundiária Aplicada, ministrado pela professora Rosane Tierno.

Quando: De 24 de fevereiro a 24 de março de 2018.

Onde: Sede do SASP. Rua Araújo, 216, piso intermediário, República. São Paulo.

Investimento: R$ 1.200,00 (dividido em até 3 vezes). Estudantes e associados ao SASP têm desconto de 50% no valor do curso.

Carga horária: 30 horas, divididas em 5 aulas. Todos os sábados.