Reforma da Previdência de Temer atende privilegia aqueles que não vivem do trabalho

SASP repudia projeto que tramita no Congresso Nacional, uma afronta aos direitos

das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros

Em vídeo divulgado no Twitter nessa terça-feira, o presidente golpista Michel Temer pediu apoio aos cidadãos brasileiros para aprovar a reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. Em outras palavras: afia sua perversa guilhotina que cortará os direitos do povo enquanto espera contar sua cumplicidade e entusiasmo.

A aposentadoria dos trabalhadores já estava na mira de Temer desde que consolidou o golpe, tanto que uma de suas primeiras medidas, em maio de 2016, foi retirar do Ministério do Trabalho a Previdência Social e transformá-la em uma mera secretaria subordinada ao Ministério da Fazenda. Deixava evidente sua concepção de aposentadoria: um problema financeiro, antes de tudo, e quem deve pagar são as trabalhadoras e os trabalhadores.

Em dezembro, o governo apresentou ao Congresso - de forma autoritária, sem nenhuma consulta à sociedade - a PEC 287, considerada o maior e mais radical conjunto de mudanças na Previdência Social desde a promulgação da Constituição, em 1988. O ponto central é a “inversão de responsabilidades”: ao invés de atacar os privilegiados e sonegadores, ataca diretamente o direito dos trabalhadores e pobres. Ou seja, a reforma atende apenas aos interesses daqueles que não vivem do trabalho e não dependem da Previdência social.

Dois pontos são essenciais para entender como essa reforma é aviltante. A primeira é que ela prevê a adoção de uma idade mínima de 65 anos, similar à de países desenvolvidos, desconsiderando as disparidades regionais do Brasil e a idade precoce com que o brasileiro adentra o mercado de trabalho. Isso sem contar que, nos países desenvolvidos, o trabalhador usufrui por muitos anos de sua aposentadoria, enquanto no Brasil o trabalhador usufrui por pouco tempo de seu benefício.

A segunda questão é que o projeto aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador requerer sua aposentadoria. O problema é que, dado o enorme mercado informal e a rotatividade no mercado formal de trabalho, a maioria dos trabalhadores alcança a idade de 65 anos sem conseguir comprovar os 25 anos de contribuição. Caso consiga comprovar os 25 anos, o trabalhador receberá apenas 76% do benefício que teria direito, tendo que contribuir por 49 anos para receber o valor máximo.

Nesses últimos dias, depois de reuniões com líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, o governo já admite mudanças no texto da reforma para que, pelo menos parte dela, seja aprovada este ano. Como se trata de emenda Constitucional, para aprovar a reforma na Câmara serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis. O SASP repudia essa Reforma da Previdência que, somada inúmeras outras ações desse governo golpista, visa retirar os direitos dos trabalhadores e precarizar ainda mais a vida do povo brasileiro.