Prestes a entrar em vigor, Reforma trabalhista “joga no lixo” quase 75 anos de luta dos trabalhadore

Modernizar uma legislação anacrônica. Privilegiar a negociação entre patrões e empregados. Dinamizar a economia. Atualizar uma CLT caduca. Retomar a geração de empregos e o crescimento.

Se você leu os grandes jornais, assistiu aos telejornais ou ouviu as principais rádios, já sabe o “paraíso legal” vendido por Michel Temer e seus asseclas para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros.

Sancionada, em junho, após mais de seis meses de discussão, 17 audiências públicas só na Câmara dos Deputados e dezenas de reuniões nas comissões e nos plenários do Congresso Nacional, a Reforma Trabalhista entra em vigor no próximo nesse sábado (dia 11). Essas novas regras de trabalho foram aprovadas com a promessa de tirar o país da crise, gerar novos empregos e “regularizar” o trabalho. Porém, faz justamente o contrário: segundo análise do Dieese, haverá uma “substancial redução do papel do Estado em relação à proteção ao trabalhador, o que deve piorar as condições de vida e trabalho” e, também, o projeto institui um marco regulatório “altamente favorável aos interesses das empresas”. Além de não apresentar nenhuma saída para a crise econômica e política que assola o país, a Reforma significa um dos maiores retrocessos infligidos ao povo brasileiro e um grave atentado à Constituição. Resultado: o trabalhador sai perdendo - ainda mais.

Outro ponto é que toda a cadeia da construção civil - engenheiros, operários e, inclusive, arquitetos-urbanistas - é afetada com as instabilidade do mercado, já que a produção de qualquer tipo de edificação exige grandes investimentos. Para construir é necessário crédito e renda, o que não e viável em meio à crise instalada no país. Assim, a instabilidade econômica dos trabalhadores, que não sabem se terão seus empregos ou em quais condições trabalharão, a tende a reduzir nosso campo de atuação, já enxuto nos últimos anos.

Falta também legitimidade para esse governo poder mexer na renda e na vida dos brasileiros. Essa Reforma não foi discutida com entidades representativas dos trabalhadores, foi construída, articulada e votada de forma autoritária e por um congresso que trabalha à base de propina, atendendo aos interesses de uma pequena parcela da elite política e empresarial do Brasil. Esse é o objetivo: jogar goela abaixo as mudanças que lhes convém, sem diálogo, sem participação e sem qualquer possibilidade de mostrar o outro lado da história.

Assim como a reforma da Previdência, essas mudanças propostas pelo governo ilegítimo visam dar um golpe no coração da CLT - instituída em 1º de maio de 1943, por meio do Decreto nº 5.452, pelo presidente Getúlio Vargas -, a maior conquista dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, fruto de muito suor e sangue. O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil: regulamenta o trabalho intermitente, acaba com a contribuição sindical, enfraquece a Justiça do Trabalho e faz com que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, entre outros pontos.

Por isso, o SASP apoia a Campanha Nacional Pela Anulação da Reforma Trabalhista, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que anula a lei da reforma aprovada por Temer. O prazo final para a coleta de assinaturas é dia 08 de novembro.

Precisamos barrar essa Reforma que prejudicará ainda mais os trabalhadores brasileiros.