SASP conta com duas arquitetas-urbanistas representantes no PDUI-RMSP

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) conta, hoje, com duas representantes no Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), determinados pelo Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, que define que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam, nos próximos três anos, seus PDUIs.

A EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano – que coordena a elaboração do PDUI-RMSP conta com um processo que envolve representantes do Estado e dos municípios que a integram, além de representantes da sociedade civil, e tem como principal referência a construção de uma cidadania metropolitana, com ampla participação de todos os envolvidos.

O PDUI é essencial para a construção de cidades mais democráticas e sadias, pois, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana. Além disso, fixa as bases de atuação conjunta entre estados e municípios.

A representação do SASP é realizada pela arquiteta Jane Marta (Região Leste como titular) e pela arquiteta Marineia Lazzari (Região São Paulo como convidada). Segunda elas, o PDUI busca promover a cidadania e a identidade metropolitanas, garantir a toda população o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos e assegurar melhoria das condições de vida.

“Nosso objetivo é incidir no debate sobre as metrópoles brasileiras para, assim, mobilizar diferentes atores – seja a população ou os governantes – para promover o desenvolvimento regional”, afirma Jane Marta.

O PDUI será a base para proposição e articulação de políticas públicas para a RMSP, incluindo a alocação de recursos orçamentários, do ponto de vista interfederativo, e do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano. Também será o principal instrumento para a governança interfederativa, direcionando projetos e ações para atendimento das demandas presentes e futuras voltadas ao desenvolvimento sustentável metropolitano, envolvendo solidariamente os três níveis de governo e a sociedade. E deverá levar em conta objetivos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os períodos de 2025, 2035 e 2040.