Evento sobre Propriedade Habitacional acontece no SASP

DIÁLOGOS INTERNACIONAIS “OUTRAS PROPRIEDADES: FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES E

MODELOS ALTERNATIVOS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA”

A Nova Agenda Urbana, aprovada na Conferência sobre a Moradia e o Desenvolvimento Sustentável realizada em Quito, Equador, em 2016, possui compromissos que buscam superar as graves situações de pobreza e de desigualdades sociais existentes nas cidades contemporâneas que prejudicam as condições de vida de bilhões de pessoas. O cumprimento de tais compromissos passa, necessariamente, pela efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequada que desafiam uma ampla gama de atores sociais, políticos, econômicos e institucionais, tanto das esferas governamentais quanto não governamentais.

De um lado, a efetivação do direito à cidade e à moradia adequada depende da inclusão dos cidadãos e cidadãs nas tomadas de decisões a respeito da produção e transformação dos espaços urbanos aonde vivem. De outro lado, para que a haja efetivação daqueles direitos é necessário transformar as estruturas fundiárias urbanas. Para isso é preciso implementar regimes de posse, apropriação e propriedade imobiliária que não se limitem à propriedade privada individualizada e avancem em direção a modelos alternativos de propriedades comuns, propriedades cooperativas, propriedades comunitárias, alugueis subsidiados, concessões, permissões de uso, dentre outras modalidades.

O objetivo do Diálogo Internacional “Outras Propriedades: Função Social das Cidades e Modelos Alternativos de Propriedade Imobiliária” é discutir formas de acesso à moradia e às localizações urbanas adequadas que extrapolem os mecanismos tradicionais de comercialização e de propriedade privada individualizada, em especial por parte da população de baixa renda. A intenção é construir conhecimentos coletivos por meio do intercâmbio de ideias e experiências nacionais e internacionais. Nesse sentido, foram organizadas 6 sessões de trabalho com participantes de alto nível e 3 palestras públicas, com a participação de especialistas internacionais de vários países da América Latina (Peru, Argentina, Bolívia, El Salvador), Estados Unidos e Alemanha.

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