Artigo: Privatizando programas habitacionais em Campinas. Golpistas sendo golpistas.

Mais um golpe dos golpistas campineiros em ação. O prefeito Jonas enviou à Câmara de vereadores um projeto de lei que pretende privatizar a política municipal de habitação. Foi realizado na noite de 17 de agosto no plenarinho da Câmara Municipal de Campinas um debate chamado pelo vereador Pedro Tourinho (PT) para discutir o PL 36/17 e o direito à Moradia.

O PL 36/17 propõe que Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social serão desenvolvidos e implementados pela COHAB Campinas, através de SPE (Sociedade de Propósitos Específicos) ou outra forma societária mercantil que visa o lucro, também chamada de Parcerias Publico Privado (PPPs). Estabelece ainda que a COHAB seja responsável pela atuação na faixa de interesse social seja diretamente ou sob regime de parcerias, trabalhar para atrair mais investimentos, especialmente nos vazios urbanos e simplificar a aprovação. A COHAB Campinas está falida e o mercado imobiliário em crise, estão ávidos por novos contratos e nova cartela de clientes a serem acrescidos ao sistema de financeirização da casa própria. Pelo texto, não será mais possível que nenhuma outra forma de financiamento seja permitida, como por exemplo, através das cooperativas habitacionais, associações de moradores que tem contratos estabelecidos com a CAIXA pelo Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que desenvolvem o projeto de moradia através da autogestão. Não terão mais espaço arquitetos autônomos, e nem se vislumbra a realização de um programa de assessoria técnica voltado para a habitação de interesse social, o que poderia inserir no mercado de trabalhos outros técnicos desempregados.

A faixa de renda a ser atendida nessa proposta é a de R$ 1.800,00 a R$ 6.500,00 por família. Se a municipalidade levasse em conta os dados do IBGE e do Plano Municipal de Habitação, veriam que cerca de 80% do deficit habitacional da cidade refere-se aos que recebem de zero a um salário mínimo de renda mensal familiar.

Já esta desenhado que a palavra "Interesse social" só consta do título do Projeto de Lei. A pressão sobre a terra exercida pelo mercado imobiliário é grande e com certeza os vereadores golpistas se venderão para aprovar o projeto de lei que privatiza o programa habitacional do município.

Sem contar que a quarta versão do Plano Diretor foi protocolada ontem na câmara municipal, onde ousaram retirar as Zonas Especiais de Interesse Social já previstas no PD de 2006. Além de promover a expansão do perímetro urbano no município onde transforma a zona rural em Macrozona de Desenvolvimento Ordenado que permitirá que a Prefeitura autorize a aprovação de loteamentos em qualquer lugar em apenas uma canetada. Triste.

Devemos denunciar mais esse golpe, pois estão querem atacar o movimento de moradia organizado que tem lutado para realizar a casa própria e estão atuando conjuntamente com o governo federal golpista para sabotar o financiamento publico da moradia para baixa renda.