Entidades vão ao MP contra Plano Diretor de Campinas
- sasparqbr
- Jun 26, 2017
- 3 min read
Representação assinada por 42 entidades pede a suspensão do calendário de discussões
em torno do Plano Diretor de Campinas
Foi assinada por 42 entidades, no inicio de junho, uma representação encaminhada ao Ministério Público que pede a suspensão do calendário de discussões em torno do Plano Diretor de Campinas –que deve estar concluído até o dia 15 de julho de 2017 - entre ambientalistas, associações civis, institutos, cooperativas, sindicatos e coletivos da cidade.
A representação contra a Prefeitura de Campinas refere-se ao descumprimento da metodologia participativa e de transparência na divulgação para a Revisão do Plano Diretor municipal, conforme documento aprovado entre a Prefeitura e o Ministério Publico de Habitação e Urbanismo em fevereiro de 2017. A fundamentação da solicitação refere-se ao texto aprovado sobre a Metodologia Participativa que prevê que as propostas do plano diretor sejam organizadas, publicadas e disponibilizadas para a população nos veículos oficiais da prefeitura. As entidades alegam que a prefeitura descumpriu a metodologia participativa que deveria ser seguida no processo de revisão do Plano.
De acordo com as entidades, os procedimentos foram aprovados em fevereiro pelo Concidade (Conselho da Cidade de Campinas), mas não foram respeitados pelo Executivo. O coletivo recorreu ao promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori pedindo a suspensão do processo e deseja a interrupção das discussões e a suspensão do calendário, pois a prefeitura não fez a devida divulgação e desta forma impediu a participação popular.
Além do fato de que o processo de participação não tem sido divulgado corretamente, existem propostas dentro do plano que são contraditórias, tendo em vista que o Plano Diretor orienta o desenvolvimento da cidade para o futuro:
1. A proposta divide a cidade em quatro macrozoneamentos; Em um deles transforma grande parte da área rural, cerca de 200 km2, em Macrozona de Expansão Urbana – ou seja pode-se construir em qualquer lugar da cidade – proposta essa que interessa a um setor do mercado imobiliário, o de loteamentos, e aumentará o espraiamento da urbanização com baixíssimas densidades, tornando a cidade mais cara, tanto para o cidadão quanto para a gestão pública e o transporte mais ineficiente;
2. O sistema de Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Coletivo (DOT) – que orienta o uso e ocupação do território vinculados à rede de mobilidade, prioriza o adensamento em áreas onde são consolidadas e onde já existe rede de transporte publico.
Ocorre que incentivar a dispersão urbana transformando a área rural em Macrozona de Expansão é o conceito oposto ao DOT (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte) que estabelece que o parcelamento do solo deve se desenvolver onde existem linhas de transporte público que garantam o deslocamento da população sem precisar do automóvel, tornando a cidade mais densa e mais compacta, facilitando deslocamentos e diminuindo o tempo gasto no transito.
As entidades são contra esse aumento injustificado da área urbana na revisão do Plano Diretor de Campinas, pois isso representa os interesses do capital financeiro imobiliário e não melhora a qualidade de vida da população. Ademais, o Minha Campinas organizou uma petição pública online contra a expansão urbana e já obteve mais de 2.200 assinaturas. Dentre as contribuições recebidas no sistema digital da prefeitura, 95% foram contra a expansão urbana.
Fonte: PMC, maio de 2017.
Outras questões importantes tangem a ausência de direcionamento para a política habitacional, não devidamente definida no plano diretor, assim como a impossibilidade de autoaplicabilidade dos instrumentos do Estatuto da Cidade, deixando suas regulamentações para leis especificas, erro já cometido na revisão de 2006.
Arquitetas Cintia Zaparoli e Vanessa Bello.
https://www.metrojornal.com.br/foco/2017/06/14/entidades-vao-ao-mp-contra-plano-diretor-de-campinas.html
https://www.sustentacidade.minhacampinas.org.br/#block-4493
http://www.campinasquequeremos.org.br/plano-diretor-participativo/
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