Um Golpe no povo brasileiro: o que eles não querem que você saiba sobre a terceirização

Projeto de Lei aprovado ontem à noite promove precarização do trabalho e pode acarretar implantação de “administração telemarketing” na gestão pública. SASP repudia “esse assassinato da CLT”

Já é um bordão nesses tempos temerosos: o povo está pagando o pato pelo golpe. Assim que assumiu a presidência, Michel Temer e seus aliados golpistas promoveram um desmantelamento das políticas sociais e dos direitos dos brasileiros. Ontem (dia 22 de março), a Câmara dos Deputados não saiu desse perverso script e aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário.

O SASP repudia esse assassinato da CLT que impactará na vida de milhões de brasileiros, sejam trabalhadores urbanos ou do campo. A principal mudança com a aprovação do PL 4.302 se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que um escritório de Arquitetura e Urbanismo, por exemplo, que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, comunicação, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar arquitetos e arquitetas terceirizadas. O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias.

A “desculpa esfarrapada” é de que isso gerará novos postos de trabalho. Ledo engano. O fato é que essa nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor. Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os celetistas. Além disso, trabalham 7,5% (3 horas) a mais que outros empregados e ainda ficam menos de metade de tempo no emprego.

Um outro fator que a aprovação do projeto de terceirização desencadeará no país é quanto à administração pública: prefeituras, entidades e governos poderão contratar empresas privadas para gerirem serviços de atendimento ao cidadão, por exemplo. Um sistema semelhante ao telemarketing, onde o povo será tratado como “consumidor” e empresários poderão lucrar sem um mínimo de controle social.

Mais gastos ao poder público e menores salários para quem trabalha de verdade: esse é o presente do Temer pra quem acreditou que estava lutando contra a corrupção.