SASP e movimentos sociais denunciam violação de direito à moradia em Ribeirão Preto

Com presença de Raquel Rolnik, ex-relatora da ONU, Frente de Defesa da Moradia Digna e Direito à Cidade denuncia a “política de despejos” realizada pela Prefeitura em benefício de interesses imobiliários

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP), junto com diversas entidades e movimentos sociais que compõem a Frente de Defesa da Moradia Digna e Direito à Cidade, realizou na última semana (dos dias 26 e 28), em Ribeirão Preto, uma denúncia pública de violação do direito à moradia adequada.

Foram visitadas seis ocupações (Nazaré, João Pessoa, Cidade Locomotiva, Barbante Rosa, Heitor Rigon e Jardim Piratininga), a maioria localizadas próximas a região do Aeroporto da cidade. Além dos movimentos sociais, entidades e lideranças de ocupações, estiveram presentes nessas visitas a professora da FAUUSP, Raquel Rolnik, ex-relatora especial da ONU para a moradia adequada, e Benedito Roberto Barbosa, advogado popular da União de Movimentos de Moradia de São Paulo (UMMSP) e da Central dos Movimentos Populares (CMP).

A Prefeitura local, somente nesse ano, já solicitou a reintegração de posse de quase 50 ocupações, segundo levantamento da Frente, o que significa colocar nas ruas de Ribeirão Preto mais de dez mil pessoas em condições precárias de vida. A Denúncia da Frente é de que a Prefeitura viola tratados internacionais de direitos humanos, principalmente para beneficiar a especulação imobiliária da região, e deve responder judicialmente por isso.

“Moradia adequada é reconhecida como direito humano desde 1965, como pacto dos direitos econômicos, sociais e culturais das Nações Unidas, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável no mundo todo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas”, afirma a arquiteta e urbanista Raquel Ronlik.

Para Maurílio Chiaretti, presidente do SASP, o município de Ribeirão Preto não aplicou os programas definidos em seu Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e tem uma gestão centrada que implanta “uma política de despejos” sobre as populações mais vulneráveis. “Todos os pedidos de reintegração de terras na cidade têm estreita relação com os interesses imobiliários das regiões onde as mesmas estão inseridas. Esse é um crime sem precedentes na história da nossa cidade: milhares de cidadãos - trabalhadores, crianças, idosos, pessoas com mobilidade reduzia, doentes e outras em diversas situações – serão jogados nas ruas ou em espaços insalubres”, pontua Chiaretti.

O arquiteto e urbanista Mauro Freitas, assessor técnico dos movimentos sociais, também faz uma leitura semelhante do contexto político da cidade. Para ele, as imobiliárias “brecaram” o desenvolvimento urbano de Ribeirão Preto para especular terrenos, principalmente na região do aeroporto da cidade. “Quando chega as notícias de desenvolvimento estoura as reintegrações de posse. O aeroporto é a mola da especulação”, afirma.

Raquel Rolnik também destacou que mesmo em seis anos de relatoria na ONU, visitando diversos países, a situação das ocupações de Ribeirão Preto a impressionou. “Não esperava que a vulnerabilidade de Ribeirão Preto fosse tão grande. Ribeirão tem dinheiro. Se não tem dinheiro aqui, tem aonde? Aqui é a capital do capital do interior”. A hipótese dela é que a cidade, conhecida na década de 1990 como a “Califórnia brasileira”, não é um caso isolado: a crise econômica estourou e o índice de desemprego subiu drasticamente nos últimos dois anos, mas esses fatores não fizeram o preço da terra cair. Logo, alugueis continuaram caros e a única solução para milhares de família foi a ocupação.

"Ocupar é a resposta dessas famílias. Até porque o Minha Casa, Minha Vida não foi nem é uma política habitacional, mas uma política econômica e industrial", afiança a ex-relatora da ONU.

Além das visitas a ocupação, foram realizadas outras atividades como um curso de Educação em Direitos e Ações Possessórias, o lançamento do libro “Guerra dos Lugares, a colonização da terra e da moradia na era das finanças”, de Raquel Rolnik, e uma plenária com movimentos sociais de luta por moradia e coletiva de imprensa, onde a Frente lançou um documento que exige o compromisso dos candidatos à prefeito com a moradia digna e o direito à cidade.