SASP contra o PLP 257! Projeto a ser votado na Câmara promove demissão em massa de servidores públic

Como condição para plano de auxilio que renegocia as dívidas dos estados, PLP 257/2016 exige demissões, precarização do trabalho e privatizações dos serviços públicos.

O Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) manifesta-se publicamente contra o Projetos de Lei e Outras Proposições 257/2016 (PLP 257), que visa autorizar o refinanciamento da dívida dos Estados e Distrito Federal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A desculpa é batida: promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e auxiliar nas demandas dos governos estaduais. Evidente, o custo disso tudo é colocado nas costas das trabalhadoras e trabalhadores.

É trabalhar de forma precária ou rua!

O PLP 257 impõe uma série de exigências fiscais como condição para a adesão ao plano de auxílio que renegocia a dívida dos estados, o que traz efeitos sobre os servidores públicos das três esferas de governo. Arquitetas-urbanistas e arquitetos-urbanistas dos escritórios técnicos públicos também estão nesse pacote.

Para ter direito ao refinanciamento da dívida – o que inclui o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, além da redução de 40% no valor das prestações por 24 meses - o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante 24 meses, de medidas como o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, a não concessão de aumento de remuneração das servidoras e dos servidores de qualquer título, a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de

educação, saúde e segurança, e a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária e financeira, entre outras medidas.

Em outras palavras, propõe: “eu te dou uma força com as dívidas, mas, em troca, manda trabalhadores e trabalhadoras embora e, para os que ficarem, não conceda o direito de reivindicar aumento de salário nem contrate mais ninguém, deixa que eles acumulem tarefas e que o trabalho se precarize”. Um ótimo negócio, não é? Menos para a classe trabalhadora e para a população em geral, usuária dos serviços públicos.

Privatizações à pleno vapor

Mas não para por aí. Ainda em relação às exigências aos Estados e ao Distrito Federal, o projeto impõe que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais,

controladas por Estado e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos estados nas áreas de saneamento, transporte, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento etc.

A consequência dessas privatizações será, indubitavelmente, mais demissões e aumento das tarifas dos serviços públicos. Esse negócio só é bom para as grandes empresas prestadoras de serviços públicos que, em geral, aparecem envolvidas em esquemas de corrupção. Pressão popular contra o neoliberalismo o desmonte do Estado e dos serviços públicos

Pressão popular contra o desmonte do Estado e dos serviços públicos

Esse projeto coroa um novo ciclo neoliberal no país: exige demissões em massa, precarização das trabalhadoras e trabalhadores e a privatização dos serviços públicos, atingindo principalmente as

camadas de mais baixa renda no país. O antídoto para esse perverso ciclo é simples, mas eficaz: pressão popular, tomar as ruas, exigir que a Câmara represente os interesses do povo e não de uma privilegiada elite econômica. O SASP seguirá em defensa intransigente das trabalhadoras e dos trabalhadores do Brasil, por mais avanços e contra retrocessos.

Diretoria do SASP