A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE e sua relevância para a Arquitetura Brasileira

É preciso que todos os arquitetos fiquem atentos – e em defesa - da FDE, pois não há outra instância pública em qualquer das instâncias federais, estaduais ou municipais que valorizou de forma preponderante a nossa arquitetura

É preciso que toda a sociedade saiba, mas principalmente os paulistas tenham consciência, de que em todo o Brasil não há um órgão público estadual com a relevância que a FDE tem, no Estado de São Paulo, para o desenvolvimento da Educação de maneira adequada com os espaços físicos onde se dão as atividades destinadas ao ensino público básico e médio.

A grande relevância vem não só de sua atuação nos anos recentes, é preciso que todos conheçam a gênese de como se deu a estruturação do sistema estadual de ensino e aferir como o acumulado destas experiências formou um cabedal de conhecimento não equiparável a nenhum outro existente no país.

Isso nos leva a retornar aos primórdios da República – República Velha – desde o final do século XIX, quando pela primeira vez se estabelece que um departamento – SOP Superintendência de Obras Públicas, depois DOP-Diretoria de Obras Públicas – se encarrega da produção de um enorme número de escolas espalhadas por todo o estado, demonstrando a preocupação de se atuar em rede, uma malha planejada onde em cidades mais importantes à época, se instalavam as chamadas Escolas Normais, escolas que formariam mais professores.

São verdadeiros monumentos, o Caetano de Campos – versão 1894, já na Praça da República – talvez o mais conhecido. Monumentos não porque são grandes e imponentes, são monumentos que com imponência relembram que são feitos para EDUCAÇÃO! É preciso lembrar que as localizações de todas as escolas deste período

estão situadas nas imediações das praças principais de todas estas cidades, “competindo” em relevância com a igreja e a prefeitura local. E esse relembrar, lembrar – advertir - é o que é monumento.

Seguiu-se um momento Art Deco, de qualidade não tão requintada como a anterior, mas ainda assim, importante enquanto documentação do período chamado “protomoderno”. Começa a se abrir espaço para as novas discussões que surgem já com o emprego da linguagem moderna, no Estado Novo, com Getúlio Vargas no

poder.

No Estado de São Paulo foi feito um convênio com a Prefeitura da capital, o CONVÊNIO ESCOLAR –, que teve como Diretor Técnico o proeminente arquiteto

Hélio Duarte. São magníficas escolas modernas, já com o programa baseado nas ideias de Escola Parque de Anísio Teixeira, bastante ampliado quando comparado com o programa das escolas anteriores, incorporando salas de dança, de ginástica corretiva, consultórios médico e dentário, hortas, viveiros, laboratórios, museu escolar, anfiteatro.

Estão aí as primeiras discussões de como Arquitetura e Educação deveriam ser CONSTRUÇÕES em comum, em como há indelevelmente influências de uma com outra.

Passa-se novo período de escolas mais simplificadas e, em muitos casos, padronizadas, até que no Plano de Metas foi criado o FECE Fundo Estadual de Construções Escolares - do governo Carvalho Pinto, início da década de 60: O governo do estado...“Não contando com quadros técnicos apropriados, atribuiu projetos – especialmente de escolas, até então padronizados -, a arquitetos

autônomos”.

Neste período destaca-se enormemente o papel do arquiteto Vilanova Artigas como propositor de programas e construções arquitetônicas de suma importância. Mas foram muitos arquitetos importantes que participaram do programa, mas vale destacar ainda Paulo Mendes da Rocha.

Em 1975 substituiu-se o programa pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação - FUNDESP, e a Companhia de Construções Escolares de São Paulo – CONESP. Neste período destaca-se a produção dos manuais e roteiros de especificações com o objetivo de racionalizar a cadeia produtiva de projeto, orçamento e até a obra, com maior controle não só sobre a infinidade de itens de materiais e serviços que compõem a construção civil, como também o de controle da posterior e necessária manutenção das edificações.

Alternou-se ainda períodos de maior liberdade de proposição com implantações de modelos padrão, mas com enfoque grande no padrão de especificações e também na adequação ou reforma de escolas existentes. Mas essas alternâncias de períodos em que, ora dominam experimentações mais livres, ora dominam construções de projetos padrão são, elas mesmas, registros históricos das oscilações pelas quais passa o Estado e o país como um todo. Portanto registros perfeitos das limitações, possibilidades e anseios de cada época.

Atualmente nomeada Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, é, desde 1988, herdeira do enorme cabedal em acervo e conhecimento técnico que isso representa, respeitada, admirada e muitas vezes premiada por todo o país pelos méritos de seu empenho em manter sempre a Arquitetura no patamar digno de seu papel.

Não se tem notícia de outro órgão que tenha aberto portas para tantos escritórios de arquitetura, alguns muito novos, compostos por equipes de gente jovem, na verdade novos talentos, que vem engrossar nosso corpo técnico.

Os famosos manuais e roteiros não tem similar em nenhuma outra instância de produção arquitetônica: são utilizados até mesmo quando não se trata de desenvolvimento de projetos específicos para a FDE, e muitos jovens aprendizes passaram a entender um Projeto Executivo de Arquitetura a partir do contato com esses manuais.

E por estar citado aqui, Projeto Executivo de Arquitetura, é preciso ressaltar que somente a FDE tem sido defensora de uma reivindicação de todos os arquitetos, pauta do CONSELHO DE ARQUITETOS DO BRASIL – CAU: que só haja licitações de projetos públicos para a execução de obras com a condição do objeto licitado ter disponibilizado o PROJETO EXECUTIVO COMPLETO, ao invés das licitações com Projetos Básicos tal como vem ocorrendo.

Coube à FDE experimentar a utilização de pré-moldados convencionais (correntes no mercado e não peças feitas especialmente) em concreto armado e protendido para a execução de escolas, com o objetivo não apenas de aumentar a velocidade de execução de obras – muitas delas com a demanda emergencial – mas também manter bom nível de execução e evitar a queda deste nível pela sensível perda de qualidade técnica da mão de obra pelo qual o país infelizmente vem passando. Cabe ressaltar ainda o pioneirismo da implantação da construção sustentável nos projetos escolares, empreendimento com Certificação Sustentável.

Coube-lhe ainda restaurar as escolas históricas, os verdadeiros monumentos a que nos referimos, criando a principal condição que se impõe como desafio para que o restauro realmente sirva no presente histórico: manter as escolas em funcionamento. Esse tem que ser o objetivo precípuo dos restauros, de nada adianta restaurar edifícios se não se lhes conhece o destino, a função. O importante Caetano de Campos da Praça da República, já citado, é hoje a sede da Secretaria de Educação, continuando sua missão – monumental – de lembrar a todos da EDUCAÇÃO.

Enfim, é preciso que todos os arquitetos fiquem atentos em defesa da FDE, pois não há outra instância pública em qualquer das instâncias federais, estaduais – em qualquer estado, municipais – em qualquer município, em que dominou tão visivelmente a preponderância de um dado fundamental:

ARQUITETURA.

Marcelo Suzuki

Arquiteto – Professor