Por que a CSU é importante para a categoria?

Arrecadação de imposta fortalece a luta pela melhoria das condições de trabalho de arquitetos e urbanistas e permite ao SASP oferecer mais e melhores serviços aos profissionais

Anualmente, março é o mês em que arquitetos e urbanistas pagam a Contribuição Sindical Urbana (CSU), um importante recurso para a manutenção dos Sindicatos e para a luta da categoria por melhores condições de trabalho.

Também conhecida por "imposto sindical", a CSU está prevista nos artigos 578 a 609 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possuindo natureza tributária e compulsória para todos os trabalhadores brasileiros. Neste sentido, o pagamento da CSU é obrigatório para todos os profissionais arquitetos e urbanistas, associados ou não a um sindicato, sejam estes profissionais liberais ou empregados (públicos ou privados). Cabe aos sindicatos a obrigação de executar a cobrança deste imposto, que se destina ao fortalecimento de toda a categoria profissional e permite à entidade o oferecimento de mais e melhores serviços às arquitetas e arquitetos urbanistas. Além disso, a CSU também é um instrumento auxiliar na fiscalização do exercício profissional e do cumprimento da Lei 4950-A (Lei do Salário Mínimo Profissional).

Para onde vai o imposto?

Do valor resultante do recolhimento da CSU, 60% é destinado ao sindicato do estado (SASP); 15% à Federação Nacional dos Arquitetos (FNA); 5% à Confederação de Trabalhadores Universitários; 10% ao Ministério do Trabalho e 10% às Centrais Sindicais. A parte destinada ao Ministério do Trabalho é depositada na Conta Especial Emprego e Salário. No mês de fevereiro arquitetos e urbanistas de todo o Brasil recebem a Guia de Recolhimento para o pagamento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). O imposto previsto pelos art. 8°, IV, art. 149° da Constituição Federal, e nos art. 578, 579 e 580 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), devido por todos os Arquitetos e Urbanistas, associados ou não aos sindicatos, sejam empregados ou profissionais liberais.

A arrecadação da CSU é importantíssima para a categoria! É com esses recursos que o SASP (e outras entidades sindicais) podem trabalhar, cada vez mais, para a defesa dos profissionais e implementação de políticas de valorização da profissão. Se você tem qualquer dúvida sobre o pagamento do “imposto sindical”, entre em contato com o SASP pelo email atendimento@sasp.arq.com.br ou pelo telefone (11) 3229-7989 .

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