Sasp participa do 2º Seminário ANAMMA

A Regional de Campinas do SASP através da indicação da Diretora Financeira, Cintia Zaparoli, participou do 2º Seminário ANAMMA (Associação Nacional de órgãos Municipais do Meio Ambiente), dia 22/02/16 no Centro de Conhecimento da Água em Campinas que discutiu o futuro do Licenciamento Ambiental no Brasil.

O seminário teve a partcipação de Rogério Menezes, presidente ANAMMA Nacional, João Ricardo Guimarães Caetano, presidente ANAMMA-SP e Andréa Struchel, supervisora departamental da Secretária do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas.

Dando seguimento ao primeiro seminário que discutiu o texto do PL 3.729/04, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, bem como a minuta de resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) o seminário analisou e discutiu as resoluções Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental e resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental, definindo os processos administrativos e as licenças ambientais, como Licença Prévia (LP) que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; Licença de Instalação (LI) que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante; Licença de Operação (LO) que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Dentro das propostas e críticas apresentadas pelas várias entidades participantes contatou-se a grande preocupação com a Municipalização do Licenciamento Ambiental e sua vinculação ao Plano Diretor de cada Município, bem como a forma de participação democrática da população nas autorizações de Licenciamento Ambiental através dos Conselhos e no caso de Campinas o CONDEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas) e arealização um número maior de Audiências Públicas.

Leia a Minuta de Resolução CONAMA

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