Sasp garante vitórias nas Campanhas Salariais 2015

As campanhas salariais em curso este ano obtiveram bons resultados nas últimas negociações, sendo que os acordos coletivos fecharam em sua maioria com aumento salarial acima de 7%. O impasse nas negociações deste ano está na reposição inflacionária e em outras cláusulas cuja a oferta patronal ainda não chega ao INPC de referência. As empresas têm argumentado que a crise econômica impede chegar ao índice no reajuste salarial.

Na CET, após várias assembleias com os arquitetos, o SASP em busca de seu reconhecimento de representatividade da categoria nas negociações da Campanha Salarial 2015/2016 enviou no dia 20 de agosto, um Oficio ao Presidente Jilmar Tatto, dando ciência à CET do pleito da categoria, da abertura do Dissídio Coletivo de Greve e da petição de mediação do conflito junto a Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

A Campanha Salarial da PMSP ainda esta em andamento, mas obteve um grande sucesso na Audiência Publica do dia 19 de agosto com a presença de grande parte da sociedade paulistana e da maioria dos Vereadores da cidade de São Paulo através do abaixo assinado promovido pela SEAM, SASP e Vereador Nelo Rodolfo. Esta audiência publica referendou a importância do já proposto Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Arquitetos e Engenheiros municipais entregue à Prefeitura de São Paulo. Nos dias seguintes, o Prefeito Fernando Haddad em sentido contrário das negociações retirou o PL 305/2015 da Câmara dos Vereadores e a Secretaria Municipal de Gestão publicou nota justificando o ato por conta de divergências de impacto no custo do PL Substitutivo. Tal justificativa já foi desmentida por um relatório elaborado pelo SASP e SEAM e entregue ao Executivo.

No dia 01 de setembro, foi assinado o Acordo Coletivo da CDHU apresentando o reajuste dos salários de 7,21% IPC-FIPE a partir de 1° de maio de 2015, e extensivos a todos os benefícios, a exemplo que havia acontecido com a EMTU, que fechou com o reajuste de 7,21% sobre os salários e sobre os benefícios refeição, alimentação e auxílio creche, incluindo as diferenças retroativas a maio de 2015.

A Convenção Coletiva do SINAENCO foi assinada no ultimo dia 10 de setembro, e anuncia que os salários de maio de 2014, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral dos índices de reajuste salarial constante da norma coletiva de 2014/2015, serão corrigidos da seguinte forma:

a) Na data base de 1º de maio de 2.015, em 4% .

b) Na data de 1º de novembro de 2015, em 4,18%, sobre o salário já reajustado em maio de 2.015, na forma acima. Veja Acordo Coletivo da Sinaenco

Além dessas ações, complementariamente ao trabalho já iniciado em 2014, aonde foram notificadas extrajudicialmente 70 Prefeituras no Estado de São Paulo em defesa da Arquitetura Pública, o SASP deu entrada nas ações judiciais cautelares contra os concursos da Prefeitura de Taubaté e CET de Santos em defesa das Resoluções nº 51 e nº 38 do CAU-BR/ 12/07/2013. Essas resoluções dispõem respectivamente sobre as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e a a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional do Arquiteto.