SASP encaminha denúncia ao MP que aponta irregularidades no novo Plano Diretor de Bertioga

Objetivo do sindicato é dar subsídios técnicos a possíveis iniciativas dos promotores que garantam a revisão do projeto sem causar impactos negativos para a cidade

O SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) encaminhou ao Ministério Público uma denúncia que aponta uma série de irregularidades no novo Plano Diretor de Bertioga, no litoral de São Paulo. Para o Sindicato, a proposta em discussão dentro do desenvolvimento urbano apresenta sérios problemas e propostas tecnicamente inviáveis de se aplicar porque oferecem riscos ao saneamento básico, ao abastecimento de água, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico da cidade.

A representação foi impetrada na tarde desta quinta-feira, 20 de agosto, na Promotoria de Justiça de Bertioga. Junto com a denúncia, o SASP apresentou um parecer técnico, que aponta as principais falhas nessa revisão do Plano Diretor. Com essa estratégia, o SASP busca dar subsídios técnicos a possíveis iniciativas dos promotores que garantam a revisão do projeto sem causar impactos negativos à cidade, como também a participação popular nesse processo.

Na prática, a ação do sindicato também tenta engrossar o movimento criado na cidade que questiona a revisão do Plano Diretor em curso. Além da denúncia da entidade, a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública à Justiça que pede a suspensão de todo o processo em curso devido à falta de participação da comunidade na elaboração das propostas. A Justiça já concedeu uma liminar favorável a esse processo.

“O novo Plano Diretor apresenta sérias falhas no ponto de vista técnico que ameaçam a cidade. A Prefeitura não levou em consideração questões importantes, que ameaçam a qualidade de vida e até as questões ambientais da cidade”, critica Maurilio Ribeiro Chiaretti, presidente do SASP.

No parecer técnico encaminhado junto com a denúncia, o SASP destaque que a Prefeitura de Bertioga precisa saber quantos moradores e visitantes cabem na cidade. Com base nisso, é necessário saber qual é a capacidade de suporte de abastecimento de água, de energia elétrica e de oferta de serviços públicos essenciais a essa população. “Com esses dados é que se define a expansão e a densidade urbana, definindo, por sua vez, a forma de desenvolvimento urbano a ser adotada pela municipalidade”, ressalta o documento.

O parecer técnico do SASP também aponta que outro estudo fundamental necessário para a revisão do Plano Diretor é o da vocação econômica do município. A partir daí, garante-se emprego e renda para seus moradores, além de uma arrecadação mais estruturada para o Orçamento municipal.

O documento do SASP ressalta ainda que qualquer modelo de desenvolvimento urbano para essa cidade deveria destacar e potencializar as suas qualidades, ao invés de negá-las. Nessa lista, o parecer aponta as áreas ambientais ainda preservadas, o primeiro forte do Brasil e as antigas comunidades indígenas e quilombolas que preservam a origem do povo brasileiro.

“Ao contrário disso, Bertioga tem uma rede de turismo precária e depredadora, baseada principalmente em condomínios fechados de alto padrão e em casas de veraneio. Segundo informações de arquitetos e urbanistas e de entidades locais, Bertioga chega a receber mais de quatrocentos mil turistas. Isso cria um verdadeiro caos urbano, sem, no entanto, resgatar sustentavelmente os recursos oriundos do ramo do turismo”, salienta o parecer do SASP.

Mudanças no zoneamento

O novo Plano Diretor foi apresentado oficialmente em 23 de maio, por meio do Boletim Oficial do Município. Um dos pontos polêmicos do projeto é a alteração no zoneamento. Segundo o presidente do SASP, nos mapas apresentados pela Prefeitura, até mesmo os rios e as APPs (Áreas de Preservação Permanente) sumiram ou foram inseridos no que é considerado pela proposta como “Zona Turística 2”. O novo Plano Diretor também prevê que será possível a construção de edifícios de até 33 andares em qualquer terreno, voltado para qualquer atividade.

“Essa condição coloca Bertioga somente em duas modalidades de zoneamento, a dos condomínios fechados e a do restante da cidade. Isso é perigoso porque o aumento exponencial e descontrolado da ocupação urbana nestas regiões certamente elevará o nível de desmatamento das principais reservas de Mata Atlântica no país. E isso mostra que o crescimento (de Bertioga) é orientado pela indústria da construção e não pelo interesse público”, completa Chiaretti.

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