Moção de repúdio do SASP e outras entidades pede suspensão imediata do projeto sobre novo Plano Dire

Documento foi lido durante audiência pública realizada pela prefeitura para

justificar os motivos que levam as entidades serem contra a proposta

Entidades e movimentos populares contrários ao novo Plano Diretor para a cidade de Bertioga, no litoral de São Paulo, classificaram como “arbitrária e antidemocrática” a atitude da prefeitura do município, de excluir a sociedade da elaboração dessa proposta. Diversos segmentos da comunidade alegam que a população não participou desse debate em torno do projeto.

Na moção de repúdio apresentada em audiência pública realizada pela Administração na quarta-feira passada, 22 de julho, as organizações e associações de classe contra a medida solicitam a impugnação imediata da revisão do Plano Diretor nos atuais moldes. Para elas, a falta de participação da população na apresentação de propostas fere o princípio da gestão democrática prevista no Estatuto da Cidade.

O documento também cobra uma participação mais efetiva e, sobretudo, conjunta do Poder Público com a sociedade em geral desde a elaboração do novo Plano Diretor até a sua conclusão. As entidades também alegam que a Prefeitura de Bertioga nunca ouviu os moradores, na tentativa de aprovar a proposta nos atuais moldes pelo Legislativo.

De acordo com o projeto, até mesmo os rios e as APPs (Áreas de Preservação Permanente) sumiram ou foram inseridos no que é considerado pela proposta como “Zona Turística 2”. O novo Plano Diretor também prevê que será possível a construção de edifícios de até 33 andares em qualquer terreno, voltado para qualquer atividade.

O documento é assinado pelo SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo), CMP (Central dos Movimentos Populares) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de associações amigos de bairros de Bertioga. Assista à leitura da moção de repúdio entregue aos representantes da prefeitura na audiência: