SASP pede mudanças no novo Plano Diretor de Bertioga

Para o sindicato, a nova proposta coloca em risco as áreas de

preservação ambiental e de moradia da população do município

O SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) vai pedir à Prefeitura de Bertioga, no litoral do estado, a revisão do novo Plano Diretor da cidade e uma maior participação da população nessas mudanças. A Administração municipal elaborou as alterações desse projeto sem ouvir a comunidade. A proposta prevê a expansão da área urbana do município com novos empreendimentos imobiliários que não levam em consideração questões ambientais que garantam a preservação das praias e da mata nativa.

O novo Plano Diretor foi apresentado oficialmente em 23 de maio, por meio do Boletim Oficial do Município. Nos dias 6, 7 e 8 de julho, a prefeitura apresentou a proposta à comunidade em três audiências públicas realizadas na cidade. Mesmo assim, as entidades alegam que a sociedade não participou desse processo, pois não houve reuniões e debates preparatórios com a população durante a elaboração do projeto.

Um dos maiores problemas da proposta é a alteração no zoneamento. Nos mapas apresentados pela prefeitura, rios e APPs (Áreas de Preservação Permanente) foram eliminados ou inseridos no que é considerado pela proposta como “Zona Turística 2”. O novo Plano Diretor também prevê que será possível a construção de edifícios de até 33 andares em qualquer terreno, voltado para qualquer atividade. A proposta urbanística também não atua sobre as características e recursos existentes em Bertioga. Nessa relação, o Plano Diretor não leva em consideração a capacidade do município em relação ao abastecimento de água, de energia, de transporte público e moradia digna.

Segundo Maurilio Ribeiro Chiaretti, presidente do SASP, a proposta estabelece regras frouxas para o crescimento urbano. “Bertioga passaria a ter somente duas modalidades de zoneamento, a dos condomínios fechados e a do restante da cidade. Isso é perigoso porque o aumento exponencial e descontrolado da ocupação urbana nestas regiões certamente elevará o nível de desmatamento das principais reservas de Mata Atlântica. E isso mostra que o crescimento é orientado pela indústria da construção e não pelo interesse público”, ressalta Chiaretti.

Por conta dessas falhas, o Ministério Público encaminhou uma Ação Civil Pública à Justiça que questiona a falta de participação da comunidade na elaboração das propostas. A iniciativa é encabeçada pela CMP (Central dos Movimentos Populares) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O processo também cobra a falta de retorno da Administração municipal aos questionamentos e sugestões apresentadas pelas entidades e população da cidade.

“Vamos pedir que esse processo seja imediatamente interrompido, corrigido e reprogramado para garantir a plena participação das entidades, dos órgãos de classe e dos diversos segmentos da população”, diz Chiaretti. Ele explica que o sindicato decidiu entrar nessa briga porque, além de excluir a sociedade do processo, o novo Plano Diretor apresenta sérias falhas no ponto de vista técnico que ameaçam a cidade. “Se aprovado, o resultado será, em alguns anos, uma Bertioga envolvida em uma profunda crise urbana e de administração pública, sem conseguir resolver, mesmo com os recursos dos royalties do pré-sal, os seus problemas mais elementares”.