Regional Campinas discute avanços e desafios da implantação do Estatuto da Metrópole

Debate contou com a participação de especialistas no assunto;

sindicato fez uma homenagem ao ex-deputado Zezéu Ribeiro

O Estatuto da Metrópole foi o assunto central do debate promovido pelo SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) na sua regional de Campinas, no interior do estado. No evento realizado no dia 23 de março, os presentes conheceram os avanços que essa medida trará principalmente nas regiões metropolitanas existentes no país. Eles também discutiram os principais desafios na sua implantação, depois de ser sancionada em janeiro deste ano pelo governo federal.

Para a ocasião, a diretoria do sindicato convidou nomes importantes ligados ao assunto. Participaram da mesa do debate o professor da Pós Graduação em Urbanismo da PUC de Campinas (PUCCAMP) e ex-presidente do SASP, Wilson Ribeiro, o ex-secretário de Habitação de Campinas, Ari Vicente Fernandes e a doutoranda em Planejamento Urbano da Universidade de Coimbra (Portugal), Jayça Lima Santana. Em breve, um vídeo do evento será colocado à disposição no site do sindicato na internet.

Em meio a essa discussão, os diretores do SASP reiteraram o compromisso de acompanhar e realizar novos debates sobre os novos planos diretores e de desenvolvimento integrado a partir de agora, que passarão a ser elaborados com base no estatuto em vigor. O objetivo será o de facilitar o acesso aos serviços públicos e a moradias dignas.

O Estatuto da Metrópole foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 13 de janeiro, após aprovação no Congresso. A lei estipula diretrizes para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas. A legislação também fixa regras para o apoio da União a ações que envolvam a governança Inter federativa no desenvolvimento urbano. Além disso, estabelece mecanismos para a gestão compartilhada de regiões metropolitanas, como consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas e compensação por serviços ambientais.

O material usado na apresentação foi disponibilizado à consulta, e pode ser visto aqui

Homenagem a Zezéu Ribeiro

A diretoria do SASP também fez uma homenagem ao ex-deputado federal e também arquiteto Zezéu Ribeiro, que morreu no dia 24 de fevereiro. Ele foi relator do estatuto quando o tema ainda era um projeto de lei na Câmara dos Deputados.

No evento, os diretores do SASP reafirmaram os compromissos com as bandeiras defendidas pelo ex-parlamentar, como a concretização do programa de assistência técnica gratuita em Arquitetura e Engenharia para a população de baixa renda. Ribeiro foi o autor do projeto que deu origem à Lei 11.888/2008 que garante o benefício. Na prática, essa ideia já influencia o sindicato, que articula a implantação de um projeto desta natureza na cidade de Ribeirão Preto, interior do estado.

Os dirigentes da entidade também destacaram que continuarão com outras lutas defendidas por Ribeiro, como a garantia de metrópoles mais justas e inclusivas, conforme prevê o estatuto. O ex-deputado se destacou como militante da Arquitetura Pública e da Reforma Urbana.

Ribeiro se licenciou do mandato de deputado na legislatura 2011-2015 para assumir o cargo de secretário de Planejamento da Bahia na gestão do então governador Jacques Wagner. Em 2014, renunciou ao mandato de deputado para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia.

No evento foram lidas diversas cartas em homenagem ao arquiteto Zezéu.

Confira o conteúdo das cartas em homenagem ao Zezéu aqui.

Confira as fotos do evento no álbum do SASP