Debate Estatuto da Metrópole-Campinas

Regional Campinas do SASP organiza debate sobre o

Estatuto da Metrópole e faz homenagem a ex-deputado

Especialistas discutem formas de garantir que o estatuto seja implantado de fato; sindicato relembra a importância de Zezéu Ribeiro na Arquitetura do país

O esforço de viabilizar a aplicação do Estatuto da Metrópole será o tema de debate que o SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – promove na próxima segunda-feira, 23 de março, na sua Regional de Campinas. Os presentes discutirão como a categoria pode colaborar para a proposta virar realidade e garantir diretrizes gerais para planejamento e gestão do desenvolvimento urbano nas regiões metropolitanas. O evento também fará uma homenagem ao ex-deputado federal Zezéu Ribeiro, que morreu no dia 24 de fevereiro e foi relator quando o tema ainda era um projeto de lei na Câmara.

O debate começa a partir das 18h30. Para a ocasião, o sindicato convidou personalidades da arquitetura com familiaridade no assunto. A expectativa é de que pelo menos 80 arquitetos de Campinas e região participem desse encontro, que será gratuito e aberto ao público.

“Queremos saber de que forma os arquitetos urbanistas poderão atuar para essa lei sair do papel. Além disso, a ideia será discutir as diferenças entre a proposta inicial e sua vinculação com o Estatuto das Cidades, que é uma outra lei federal”, esclarece Cintia Teixeira Zaparoli, diretora Financeira do SASP e uma das responsáveis pela organização desse evento.

Para o debate, estão confirmadas as participações do professor da Pós Graduação em Urbanismo da PUC de Campinas (PUCCAMP) e ex-presidente do SASP, Wilson Ribeiro, e o ex-secretário de Habitação de Campinas, Ari Vicente Fernandes. A doutoranda em Planejamento Urbano da Universidade de Coimbra (Portugal), Jayça Lima Santana também garantiu presença no evento.

O Estatuto da Metrópole foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 13 de janeiro, depois de aprovado no Congresso. A lei estabelece diretrizes para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas e também em aglomerações urbanas instituídas pelos estados. A norma ainda fixa critérios para o apoio da União a ações que envolvam a chamada governança Inter federativa no campo do desenvolvimento urbano.

O estatuto também prevê mecanismos para a gestão compartilhada de regiões metropolitanas, como planos de desenvolvimento integrado, consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas Inter federativas e compensação por serviços ambientais. Ainda na lei, a presidente vetou a criação do FNDUI (Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado), que tinha a finalidade de captar recursos e financiar ações de governança em regiões metropolitanas.

Homenagem a Zezéu Ribeiro

Os participantes do debate aproveitarão esse momento para fazer uma homenagem ao ex-deputado e arquiteto Zezéu Ribeiro. Após o debate, os convidados para a mesa darão seus depoimentos para relembrar a participação do ex-parlamentar em discussões importantes na área da Arquitetura e Urbanismo do país. Ribeiro foi o relator do Estatuto da Metrópole.

Além disso, o ex-deputado também se destacou como militante da Arquitetura Pública e da Reforma Urbana. Ribeiro também foi autor do projeto que deu origem à Lei 11.888/2008, que garante a assistência técnica gratuita em Arquitetura e Engenharia para a população de baixa renda. Essa ideia influencia o SASP, que articula a implantação de um projeto desta natureza na cidade de Ribeirão Preto, interior do estado.

Ribeiro se licenciou do mandato de deputado na legislatura 2011-2015 para assumir o cargo de secretário de Planejamento da Bahia na gestão do então governador Jacques Wagner. Em 2014, renunciou ao mandato de deputado mais uma vez para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia.

Serviço

Debate sobre o Estatuto da Metrópole e homenagem a Zezéu Ribeiro

Quando: quarta-feira, 18 de março

Horário: a partir das 18h30

Local: sede da Regional de Campinas do SASP

Endereço: Rua Bernardo José Sampaio, 260, Botafogo, Campinas – SP

Informações: (19) 3325-4178 e (19) 3325-4226

E-mail: campinas@arquiteto-sasp.org.br

#notícias #sederegional #debate