Protesto-assentamento de Ribeirão

Protesto das famílias do assentamento Cidade do Trabalhador

reivindica direito à moradia e interdita rodovia em Ribeirão Preto

Objetivo foi chamar a atenção da sociedade para ameaça de reintegração

de posse; SASP acompanha e monitora a situação dos assentados

A luta por uma moradia mais digna levou um grupo de 750 moradores do assentamento Cidade do Trabalhador, na zona leste de Ribeirão Preto (interior de São Paulo), a organizar um protesto no último fim de semana na rodovia Anhanguera. Os manifestantes interditaram por mais de duas horas as duas pistas da estrada, com objetivo de chamar a atenção da sociedade para a ameaça de despejo das famílias que vivem na área. O SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – acompanha o caso dentro do trabalho da entidade de monitorar e dar assistência técnica gratuita aos moradores de baixa renda da cidade.

A manifestação começou por volta das 8h do último sábado, 7 de março, no quilômetro 315 da Anhanguera. A mobilização se encerrou após as 10h e transcorreu de forma pacífica. Os assentados temem uma possível reintegração de posse, pois existe uma liminar expedida pela Justiça que garante o cumprimento da medida nesse terreno de aproximadamente cinco hectares localizado no bairro Ribeirão Verde. O espaço estava abandonado há mais de 20 anos antes de receber esses moradores.

“As famílias decidiram mostrar para a comunidade de Ribeirão Preto que há um grande problema social dentro da cidade”, avaliou Eli Mariano, membro da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo. A liderança é um dos principais colaboradores do SASP na implantação do projeto de assistência técnica junto aos habitantes carentes da cidade. Em razão dessa iniciativa, o sindicato decidiu dar apoio aos assentados com assessoria jurídica e técnica.

Muitas dessas famílias são remanescentes da antiga Favela da Família, cuja reintegração de posse foi feita em 2011. Inicialmente, a meta dos organizadores do assentamento é dividir a área em lotes padrão que cheguem até 15 metros quadrados para construção de 20 casas a cada quarteirão. As famílias também têm o interesse em comprar os lotes.

Recurso contra a liminar

Os responsáveis pelo grupo de assentados assinaram um documento que pede assistência jurídica à Defensoria Pública do Estado. Com esse procedimento, o órgão está apto a entrar com um recurso para tentar suspender a liminar de reintegração de posse na área.

Os assentados pediram ajuda dos defensores públicos, em audiência realizada no dia 4 de março, na sede regional da Defensoria. Na ocasião, o defensor público Victor Hugo Albernaz Júnior informou sobre a possibilidade de entrar com esse recurso em segunda instância no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para derrubar a liminar, concedida pela Justiça de Ribeirão Preto a pedido do proprietário do imóvel. A finalidade será dar uma solução pacífica para o impasse e evitar possíveis conflitos na execução dessa medida.

Essa reunião foi realizada graças a uma intermediação feita pela diretoria do SASP também dentro desse trabalho de acompanhamento. Prevista em lei municipal, o projeto de assistência técnica consiste em dar assessoria gratuita aos moradores de baixa renda de Ribeirão Preto e, dessa forma, proporcionar a formalização, o bom uso e aproveitamento racional de suas moradias como forma de evitar a formação de possíveis áreas de risco.

Outra meta é qualificar essas habitações de acordo com as legislações urbana e ambiental. A implantação dessa iniciativa no município já é articulada pelo sindicato nas faculdades de arquitetura existentes na região.

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