Reunião Defensoria Pública Ribeirão - desfecho

Defensoria Pública pode entrar com recurso para suspender reintegração de posse no assentamento Cidade do Trabalhador, em Ribeirão Preto

Objetivo é dar uma solução pacífica e evitar possíveis conflitos

no impasse em área que fica no bairro Ribeirão Verde

A Defensoria Pública do Estado deverá entrar com um recurso para suspender a liminar que garante a reintegração de posse da área onde hoje abriga o assentamento Cidade do Trabalhador, na zona leste de Ribeirão Preto (interior de São Paulo). O objetivo será dar uma solução pacífica para o impasse e evitar possíveis conflitos na execução dessa medida. Atualmente, cerca de 700 famílias se encontram nesse terreno e correm o risco de serem despejadas do local.

A decisão foi comunicada durante audiência realizada com representantes dos assentados, ocorrida nesta quarta-feira, 04 de março, na sede regional da Defensoria Pública. A reunião foi realizada graças a uma intermediação feita pela diretoria do SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo.

As famílias foram recebidas pelo defensor público Victor Hugo Albernaz Júnior. Na ocasião, ele também informou que o órgão também acompanhará a situação dos assentados nessa área, de aproximadamente cinco hectares, localizado no bairro Ribeirão Verde. O espaço estava abandonado há mais de 20 anos antes de receber esses moradores.

O defensor explicou que é possível entrar com esse recurso em segunda instância junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para derrubar a liminar, concedida pela Justiça de Ribeirão Preto a pedido do proprietário do imóvel. Ainda segundo Albernaz, a medida judicial para derrubar os efeitos da liminar deverá ficar a cargo da equipe de defensores públicos da regional.

“É possível entrar com algo nesse sentido porque ainda cabe recurso dessa primeira decisão. Queremos tentar resolver o problema de uma forma pacífica e assim evitar algum tipo de confronto mais a frente”, destaca o defensor.

O presidente do SASP, Maurilio Ribeiro Chiaretti, considera o resultado da audiência como um avanço em favor das famílias do assentamento. Na sua avaliação, existe a necessidade de uma solução rápida para essa ameaça.

“A recepção foi boa e as famílias foram ouvidas, coisa que a Justiça não fez e decidiu unilateralmente em favor de apenas um lado da história”, afirma. O presidente do SASP destaca ainda que o impasse no assentamento é resultado de um problema constante, que envolve o direito à moradia.

O SASP acompanha o caso dentro do trabalho da entidade de monitorar as áreas de risco de Ribeirão Preto para a implantação do projeto de assistência técnica junto aos moradores de baixa renda da cidade. Assim, o sindicato decidiu auxiliar o grupo de assentados com assessoria jurídica e técnica ao grupo de moradores.

Muitas dessas famílias no assentamento são remanescentes da antiga Favela da Família, cuja reintegração de posse foi feita em 2011. “Isso é prova desse problema constante que se arrasta por décadas, a ponto de muitos desses moradores terem seus filhos sem direito à moradia. E a situação tende a continuar assim por gerações porque sempre é levado em consideração apenas o direito à propriedade”, analisa Chiaretti.

Inicialmente, a meta dos organizadores do assentamento é dividir a área em lotes padrões que cheguem até 15 metros quadrados para construção de 20 casas a cada quarteirão. As famílias também têm o interesse em comprar os lotes.

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