Campanha PMSP: saída da PL312/2014

Arquitetos da Prefeitura de São Paulo são retirados de projeto que prevê mudanças no sistema de remuneração dos servidores municipais

Saída da categoria ocorreu após mobilização organizada pelo SASP, que

agora irá negociar uma carreira própria na administração municipal

A Câmara de São Paulo retirou os arquitetos e os engenheiros da prefeitura da capital paulista do Projeto de Lei 312/2014, aprovado em segunda votação na última quarta-feira, dia 17 de dezembro. A nova prevê que os novos servidores passem a receber por meio de subsídios. A saída da categoria aconteceu depois de uma grande mobilização e luta do SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo - que questiona esse novo regime de pagamento, que extingue abonos, gratificações e adicionais hoje concedidos a esses profissionais.

Com essa retirada, o SASP vai iniciar uma negociação com o Executivo e o Legislativo para a criação de uma carreira própria de arquitetos e de engenheiros dentro do quadro de servidores municipais. Hoje, esses profissionais estão dentro de outra função da administração municipal, a de Especialista em Desenvolvimento Urbano. Esse cargo também conta com sociólogos, geólogos e geógrafos. Além disso, a diretoria do sindicato também conversará sobre a reposição das perdas da inflação dos últimos 12 anos.

A saída dos arquitetos só foi possível graças ao substitutivo ao projeto apresentado pela vereadora Juliana Cardoso (PT) e depois negociado junto ao Executivo. Agora, o PL 312, sem a categoria, irá para sanção do prefeito Fernando Haddad.

Para o presidente do SASP, Maurilio Ribeiro Chiaretti, a retirada dos arquitetos da lei é uma importante vitória da categoria, que sempre foi contra esse sistema de pagamento aos servidores. “A subvenção era uma perda para os arquitetos da Prefeitura porque o sistema praticamente os obrigava a aderir ao novo regime”, comemora.

Entre as ofensivas adotadas na luta contra o PL, estão as assembleias realizadas junto com o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e o SEAM (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo). As mobilizações resultaram na inédita greve de 17 dias entre o fim de maio e parte de junho e as ocupações dos arquitetos na Câmara.

O presidente do SASP também comemorou a abertura das negociações para a criação de um plano de carreiras específico para a categoria. A medida é uma bandeira histórica de luta do sindicato. Para Maurilio, isso é um verdadeiro avanço, conquistado em virtude da mobilização tanto do sindicato quanto dos trabalhadores. “Estamos sempre abertos ao diálogo, inclusive para debater esse assunto”, avalia. Atualmente, a Prefeitura conta com cerca de 1.400 engenheiros e arquitetos em seus quadros.

Por outro lado, os vereadores rejeitaram a emenda ao PL 312/2014, apresentada pelo vereador Nelo Rodolfo (PMDB), que aumentava o valor da GDA (Gratificação de Atividade) aos servidores municipais, que incluem os arquitetos. O parlamentar pedia que essa bonificação subisse para um valor referente a três vezes o piso inicial do funcionalismo, hoje de R$ 1.800,00. Atualmente, essa gratificação representa 70% desse vencimento.

Detalhes do projeto

O Projeto de Lei 312/2014 autoriza a Prefeitura de São Paulo a aplicar o sistema de remuneração por subsídios aos servidores, cujos cargos estão ligados à área de fiscalização. Antes da saída da categoria da proposta, os arquitetos eram considerados funcionários públicos desse setor. Por esse motivo, entrariam no regime a partir da contratação de novos profissionais.

O esquema de pagamento por subvenção está previsto na Emenda Constitucional 41/2003. De acordo com ela, entram nesse sistema os servidores e assessores de alto escalão da União, estados e municípios que ocupam cargos de confiança e por comissão.

A Emenda Constitucional também estabelece que o subsídio seja apenas um determinado valor, sem quaisquer outras gratificações ou adicionais, como periculosidade, insalubridade e outros alusivos a ajuda de custo e afins. Na Prefeitura, esse tipo de pagamento está previsto em dois projetos encaminhados pelo prefeito Haddad.

Além do Projeto de Lei 312/2014, ele enviou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 03/2014, que pede alteração na Lei Orgânica do Município para autorizar a Prefeitura a adotar a modalidade de subsídios na Administração. Porém, a grande preocupação do SASP é que a medida poderia causar uma grande divisão na categoria dentro da Prefeitura porque os atuais arquitetos permanecem no regime antigo.

Outro questionamento do Sindicato dos Arquitetos é que os arquitetos perderiam o direito aos abonos e às gratificações hoje vigentes, caso fossem mantidos no projeto de lei. Muitos deles ganham adicional por tempo de serviço, por tipo de função e outros mais, incluídos no salário.

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