SASP debate PL 312/14 em reunião na Câmara

Projeto prevê a implantação de novo sistema de remuneração no funcionalismo público municipal, que abrange os arquitetos da Prefeitura de São Paulo

Representantes do SASP – Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – participaram de uma reunião com o líder do PT na Câmara de São Paulo, vereador Alfredinho, para debater o Projeto de Lei 312/2014, referente à implantação de um novo sistema de remuneração salarial no funcionalismo público municipal. A proposta do prefeito Fernando Haddad prevê que os novos servidores passariam a receber por meio de subsídios. Caso seja aprovada, a medida abrange os arquitetos da Prefeitura da capital paulista.

O encontro foi promovido pelo parlamentar no dia 3 de dezembro. Na ocasião, Alfredinho apresentou aos presentes a emenda ao projeto de sua autoria, que prevê apenas um reajuste nas remunerações. A diretoria do SASP é favorável ao substitutivo encaminhado pela vereadora Juliana Cardoso (PT) à proposta. Nele, a parlamentar propõe a retirada dos arquitetos, engenheiros e agrônomos do PL 312/2014.

Sobre as reivindicações dos arquitetos, o vereador apenas se limitou a ouvir esses pedidos feitos pelo sindicato e outras entidades de classe também atendidas pelo projeto. O SASP foi representado pelo assessor da Presidência, Samuel Gomes de Jesus. Também participaram da reunião diretores do Sindicato dos Engenheiros no Estado e a Seam (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos Municipais).

De autoria do prefeito Fernando Haddad, o PL 312/2014 foi enviado ao Legislativo em junho deste ano. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste mês.

Para a diretoria do SASP, a emenda a ser enviada pelo líder petista é insignificante e não atende aos anseios da categoria porque não retira os arquitetos do projeto em questão. O sindicato defende a saída dos profissionais do setor na prefeitura da proposta porque questiona esse novo regime de pagamento por extinguir os abonos, gratificações e adicionais hoje concedidos nos vencimentos.

O sindicato pede ainda a criação de uma carreira própria de arquitetos dentro do quadro de servidores municipais. Atualmente, esses profissionais fazem parte de outra função dentro da administração municipal, a de Especialista em Desenvolvimento Urbano. Esse cargo também conta com sociólogos, geógrafos e geólogos.

Como é o projeto

O Projeto de Lei 312/2014 em tramitação autoriza a Prefeitura de São Paulo a aplicar o sistema de remuneração por subsídios aos servidores, cujos cargos estão ligados à área de fiscalização. No entendimento do Executivo, os arquitetos são considerados funcionários públicos desse setor. Por esse motivo, entraria no regime a partir da contratação de novos profissionais.

O esquema de pagamento por subvenção está previsto na Emenda Constitucional 41/2003. De acordo com ela, entram nesse sistema os servidores e assessores de alto escalão da União, estados e municípios que ocupam cargos de confiança e por comissão.

A Emenda Constitucional também estabelece que o subsídio seja apenas um determinado valor, sem quaisquer outras gratificações ou adicionais, como periculosidade, insalubridade e outros alusivos a ajuda de custo e afins. Na Prefeitura, esse tipo de pagamento está previsto em dois projetos encaminhados pelo prefeito Haddad.

Além do Projeto de Lei 312/2014, ele enviou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 03/2014, que pede alteração na Lei Orgânica do Município para autorizar a Prefeitura a adotar a modalidade de subsídios na Administração. Porém, a grande preocupação do SASP é de que a medida causaria uma grande divisão na categoria dentro da Prefeitura porque os atuais arquitetos permanecem no regime antigo.

Outro questionamento do SASP é que os arquitetos perderão o direito aos abonos e às gratificações hoje vigentes. Muitos deles ganham adicional por tempo de serviço, por tipo de função e outros mais, incluídos no salário.