Arquitetos do ABC tiram dúvidas sobre responsabilidades técnicas

Fechando um ciclo de encontros regionais, aconteceu nesta quinta-feira (16), o sétimo evento promovido pelo SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) na cidade de Santo André, no ABC Paulista. O encontro contou com a palestra do diretor regional de Barretos, Carlos Américo Kogl, sobre um dos desafios da profissão: as responsabilidades técnicas do profissional de arquitetura. Os participantes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas e compartilhar experiências.

Placas em obra Durante o debate, foi exposto a resolução nº75 do CAU (Conselho de Arquitetura de Urbanismo) que trata sobre a indicação de responsabilidade técnica em documentos, placas, peças publicitárias e outros elementos de comunicação presentes em projetos, obras e serviços referentes à arquitetura e ao urbanismo.

Segundo a resolução, as normas são um direito da sociedade, um mecanismo de aperfeiçoamento do exercício profissional, além de um direito do arquiteto e urbanista ter reconhecida a autoria de seu projeto. Um dos exemplos dados por Kogl, conforme prevê a resolução, é a obrigatoriedade de placas informativas em obras.

Elas devem ter informações como: -Nome do arquiteto e, se houver, a CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com identificação das atividades sob sua responsabilidade

- Título e número do CAU (registro profissional)

- Endereço, e-mail e telefone de todos os envolvidos na obra

- Pode conter um QR Code (para acessar dados do RRT, por exemplo)‏

- A placa deve ficar no local da obra até a baixa do RRT

- Fornecer, afixar e manter a placa é responsabilidade do profissional

- Basta uma placa por obra, desde que contenha todos os nomes e atividades

"A placa deve ficar na obra até a baixa do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). Conhecer, manter e afixar a placa é de nossa responsabilidade", comenta Kogl. A arquiteta Neusa Amaral de Brito Lopes, comentou sobre o compartilhamento das responsabilidades. "Eu venho sentindo [a dificuldade] na própria pele, essa responsabilidade é jogada na costas da gente. Precisamos de esclarecimentos para dividir essas responsabilidades, pois você faz o projeto, mas é outra pessoa que constrói", afirma. Outra questão prevista na resolução são os anúncios imobiliários. Assim como as obras, as peças publicitárias (em jornais, revistas) devem seguir normas de apresentação. Sendo assim, devem conter:

- Indicação do responsável técnico

- Título profissional e número do CAU

- Atividade técnica desenvolvida

- Estas informações deverão ser expostas (no mínimo) no mesmo tamanho das demais pessoas físicas – outros profissionais mencionados no anúncio

- A obrigação de indicar os responsáveis técnicos nas peças publicitárias é de quem detiver o controle sobre a veiculação da peça publicitária

"Não adianta alguém dizer que vende apartamentos, sem mencionar quem foi o arquiteto que projetou", explica Kogl. Relações de trabalho O palestrante também apresentou leis previstas no Código Civil (lei nº 10.406/2002) e no Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078/1990), que são de interesse dos profissionais da arquitetura e urbanismo. "Se a gente for falar em consumir, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Se a construtora vende um imóvel ou o arquiteto constrói uma casa para vender é o código do consumidor. Agora, se um particular vende a sua casa, é um simples relação contratual do Código Civil", exemplifica Kogl.

Outro tema foram os vícios e defeitos em obras. "O vício é a inadequação e o defeito é o mau funcionamento ou não funcionamento. O vício pode ser aparente ou oculto. Mas o que pode ser oculto para a pessoa comum, não é para alguém que tem 15 anos de mercado e isso influencia em contagem de prazo e reclamação", esclarece. "Eu vejo que o sindicato pode trabalhar no questionamento do que prevê a legislação para que, não só o arquiteto e o engenheiro se comprometam. Todo mundo tem que ter responsabilidade: o encanador, o empreiteiro, a construtora", pontua o arquiteto Pedro Paulo Copeinski. Um alerta importante feito por Kogl é o registro escrito de tudo o que é acordado com o cliente. "Faça tudo por escrito, pode parecer antiquado, mas é necessário. Amanhã ou depois, qualquer questionamento, a verdade vai estar ali, caso contrário, vai tomar prejuízo", disse. Por fim, Kogl reforçou a importância de registro dos funcionários de uma obra como celetistas. "O empregado terá garantia para acidente, fundo de garantia e beneficia o arquiteto, o engenheiro, e até o proprietário, que terá uma certidão negativa de crédito, sem ter que se envolver com ninguém da prefeitura e ainda combate a corrupção", conclui. Ações do SASP Além da palestra, foram expostas as ações mais recentes do SASP, como o aumento do número de funcionários para atendimento ao público e assistência jurídica; as campanhas salariais da Prefeitura de São Paulo e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), além da aproximação da sede com as regionais, que ocorreu a partir dos encontros. "Temos feito diversos debates por região, mas a intenção principal é o sindicato estar perto da categoria, assim como dialogar com os profissionais. Desta forma, conseguimos entender as principais demandas. O sindicato é um instrumento da categoria", afirma o presidente do SASP, Maurílio Chiaretti. Chiaretti falou também sobre o envolvimento do sindicato em projetos de assistência técnica pelo Estado. "Não dá pra pensar em arquitetura pensando em somente uma parte da população que tem condições de pagar pelo serviço do arquiteto. É fundamental que o conjunto da sociedade possa ter acesso à arquitetura e ao urbanismo. Temos conversado com algumas prefeituras, universidades, de modo que a própria sociedade civil dê condições para isso começar", comenta. O arquiteto Ailton Pessoa de Siqueira acredita que eventos como esse são importantes para contribuir com a formação profissional. "O trabalho que está se fazendo hoje, ao demonstrar que o sindicato é um célula viva na construção de algo melhor, é extraordinário. Essa nova gestão proporciona qualificação aos profissionais, trabalha em cooperação com os municípios. Uma palestra como essa é importante para sanar dúvidas que todos nós temos", conclui.