Arquitetos ocupam Câmara Municipal!!
- sasparqbr
- Oct 17, 2014
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Arquitetos e engenheiros ocupam Câmara Municipal para evitar retrocesso das lutas trabalhistas
Arquitetos e engenheiros funcionários da Prefeitura Municipal de São Paulo lotaram auditório do SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) na manhã desta quarta-feira (15), durante assembleia extraordinária. Estavam presentes também as lideranças dos sindicatos do próprio SEESP, do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo) e do SEAM (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo).
Dando continuidade à campanha salarial dos servidores municipais, houve concentração de cerca de 400 pessoas, que na sequência, seguiram para Câmara Municipal, na Bela Vista. Lá, eles acompanharam reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, onde houve divulgação de votação sobre o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 03/2014. "É fundamental ocupar os espaços públicos. Fizemos pressão no executivo, agora essa luta está no legislativo. Temos que estar de corpo presente para mostrar a nossa força", afirmou José Fernando Conte, arquiteto da Secretaria de Habitação da PMSP. O projeto altera a Lei Orgânica do Município para poder abrigar o pagamento dos servidores por subsídio. Essa é uma remuneração para cargos típicos do Estado, aplicável a funcionários, que deixam suas funções de origem para exercerem outras atribuições, como diplomatas, senadores, deputados etc. Por esse motivo, não se aplica às categorias necessárias ao andamento da administração pública, como é o caso dos engenheiros, arquitetos e urbanistas. Em contrapartida, estavam presentes na Câmara lideranças do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), que desejam que a PLO seja aprovada. "O PL não prevê a recuperação de perdas salariais e não garante amparo em situações como gravidez ou acidentes. Ele cria uma nova carreira sem direitos e tenta jogar trabalhador contra trabalhador, acenando com um aumento de ganho através do subsídio às carreiras de entrada e congelando os ganhos dos mais antigos, criando a falsa sensação de ganho real a uma parte dos servidores", afirmou o presidente do SASP, Maurílio Chiaretti. A votação, que foi calorosa, terminou com cinco votos à favor da aprovação da lei, sendo dos vereadores Arselino Tatto (PT), George Hato (PMDB), Goulart (PSD), Juliana Cardoso (PT) e Roberto Tripoli (PV); três contra, sendo Eduardo Tuma (PMDB), Floriano Pesaro (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM), e por fim, uma abstenção do vereador Conte Lopes (PTB). "Nós temos uma defasagem salarial de 14 anos e agora estão tentando passar o subsídio para fazer com que a gente não tenha aumento até 2017. A importância de estarmos aqui, é mostrarmos que estamos unidos e vamos levar essa luta até as últimas consequências pela valorização da nossa carreira", afirmou a engenheira Leila Maria Gomes de Oliveira. Apesar do resultado da votação não favorecer a campanha salarial dos servidores de carreira da prefeitura num primeiro momento, Chiaretti avalia que o engajamento dos servidores foi positivo. "O resultado de hoje foi muito bom, as manifestações contrárias a aprovação da PLO foram amplas e a maioria dos vereadores está disposta a nos ouvir", disse. Comissão dá parecer favorável à luta de arquitetos e engenheiros Durante reunião ordinária da Comissão Permanente de Administração Pública, também na tarde desta quarta-feira, arquitetos e engenheiros expuseram aos vereadores as principais lutas da campanha salarial dos servidores da prefeitura paulistana. "Somos necessários sim [arquitetos e engenheiros] e não podemos ser substituídos, além dos pareceres técnicos, atuamos também na fiscalização de obras da cidade", disse a engenheira e colaboradora do SEESP, Denise Lopes de Souza.
Ainda segundo Denise, o subsídio retira parte da remuneração dos servidores de carreira e as vantagens adquiridas por tempo de serviço. "O caminho é manter vantagens por desempenho da função e melhorar o nível salarial das categorias novas, que tem salários baixos, eles estão muito desmotivados. Com o PLO, no futuro, todos perdem", concluiu. A partir do apelo pela valorização profissional dos servidores da PMSP, os vereadores membros da comissão se mostraram favoráveis as lutas da categoria. "Além do diagnóstico, é importante que vocês proponham alternativas para a gente trabalhar, a exposição (da campanha salarial) foi bastante clara", afirmou o vereador Mário Covas Neto, presidente da Comissão.
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